top of page
  • Marcos Cintra

Roberto Campos e os impostos

Em meados dos anos 60, o ministro Roberto Campos foi o arquiteto de mudanças na estrutura tributária do país. A reforma por ele promovida foi crucial para o chamado "milagre econômico" do final daquela década e durante os anos 70. Uma de suas iniciativas foi a criação de um imposto sobre o valor agregado, uma medida inovadora para o sistema produtivo nacional de quarenta anos atrás.


A partir dos anos 80, Roberto Campos passou a criticar a administração pública brasileira. Ele afirmava: "continuamos longe demais da riqueza atingível e perto demais da pobreza corrigível", apontando o sistema tributário como um dos maiores obstáculos a serem removidos pelo país. No debate sobre o tema, entre as reformas simplificadoras e as inovações revolucionárias, ele preferiu ficar com as últimas.


Ele percebeu que os tributos sobre o valor agregado, os IVAs, tidos como justos e eficientes, escondiam outra realidade, bem menos atraente e cujas distorções eram ampliadas em países com organização federativa. O resultado é a exacerbação burocrática, a crescente corrupção, a exasperante complexidade, os proibitivos custos de arrecadação, a irresistível evasão e a convidativa sonegação.


Desde então, Roberto Campos se tornou um defensor incansável da reforma tributária e dos impostos sobre movimentação financeira. Foi um ardoroso defensor do imposto eletrônico, do imposto único e dos impostos não-declaratórios. Essa postura pode surpreender aqueles que afirmam que ele era um conservador empedernido. Estão errados. Ele foi sempre original, um criador de paradigmas.


Em 3/11/1991, em um artigo no jornal O Estado de S. Paulo, intitulado "Reforma ou revolução", Roberto Campos afirmou que a ética fiscal brasileira fora destruída. Ele dizia que pagar impostos no Brasil é comprar aborrecimentos e que apenas as empresas organizadas e os assalariados com carteira assinada é que pagavam tributos diretos. Os outros dois terços, que sonegavam, eram classificados por ele como delinquentes.


Prosseguiu dizendo naquele artigo que a substituição do papel-moeda pela moeda eletrônica e a informatização nos bancos eram a chance do país adotar o imposto único. Concluiu afirmando: "A meu ver, as características de uma revolução fiscal seriam: 1) um fato gerador suficientemente amplo e simples para elidir a fronteira entre contribuintes e delinquentes; 2) alíquotas suficientemente baixas para tornar ridícula a engenharia da sonegação; 3) coleta automatizada para tornar dispensáveis as três burocracias do fisco; e 4) repasse instantâneo aos beneficiários, evitando-se as complicações da indexação dos tributos. Todas essas condições são satisfeitas pela proposta do professor Marcos Cintra e por nenhuma das propostas reformistas".


Se estivesse vivo, Roberto Campos teria completado 93 anos no último mês de abril. O saudoso ministro, senador e deputado federal foi um dos homens públicos mais brilhantes da história política e econômica do Brasil, e seu legado deve ser resgatado neste momento em que o país se prepara para debater a mais importante das reformas estruturais a partir de 2011, que é a que pode instituir um novo modelo de impostos para que o país possa voltar a registrar um novo "milagre econômico".

Comments


Topo
bottom of page