Simulação: PEC 45 - Estimativa de alíquota de 33,76%

A simulação a seguir parte da alíquota inicial de 25% projetada para a PEC 45/2019, onde não se previa alíquotas reduzidas, imunidades e quaisquer regimes diferenciados. O substitutivo a essa emenda constitucional, apresentado em 22 de junho, discriminou situações, setores e produtos que podem ter benefícios em relação à alíquota padrão inicialmente estimada para a proposta. Essas exceções representam perdas de arrecadação que devem ser compensadas com alíquotas majoradas.

Portanto, a estimativa de incidência setorial utiliza uma alíquota projetada da ordem de 33,76%.

Tabela 1

Tabela 2

PEC base substitutivo alíquota 33,76% com IPI e Ms Jul 4 Publica

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