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  • Marcos Cintra

Tributação dos dividendos

Quanto à tributação dos dividendos o Brasil deu um passo adiante da OCDE quando integrou PJ e PF através da tributação mais alta da geração dos lucros e não-incidência na distribuição.


Este modelo tem funcionado extraordinariamente bem no Brasil e não entendo porque mudar.


Os lucros gerados são tributados a 34%, mais alto do que os 27,5% da PF. Não há qualquer iniquidade neste tratamento. O bom é que a não incidência na distribuição é neutra, e não discrimina entre distribuir ou reter.


A decisão de distribuir ou reter tem justificativas e razões empresariais que não devem ser distorcidas por estímulos tributários. Ao discriminar contra a distribuição cria-se uma não-neutralidade que prejudica a competitividade da produção nacional.