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  • Marcos Cintra

Tributos e globalização

Na economia globalizada, o dinheiro se move de forma instantânea e praticamente anônima entre as fronteiras nacionais. O problema para os governos modernos é que quando os fluxos financeiros se movimentam, levam receitas tributárias com eles, geralmente para paraísos fiscais ou para países de baixa tributação. Essa situação desvia anualmente cerca de US$ 250 bilhões de arrecadação tributária ao redor do mundo.


As atuais estruturas fiscais são enfraquecidas por decisões tomadas em diferentes partes do mundo e sobre as quais os governos nacionais possuem escassa possibilidade de controle. Tal situação leva o poder público a buscar compensação na excessiva tributação de bases menos móveis, como os assalariados do setor formal e os prestadores de serviços. Isso, por sua vez, gera estímulos à evasão e à sonegação.


Mesmo que os métodos administrativos de controle do fisco sejam operacionalmente modernizados, as estruturas sobre as quais estão assentados continuam estruturalmente arcaicas, permanecendo em grande parte desajustadas à realidade do novo modo de produção que surge no mundo moderno.


O modelo "fordista" de produção industrial, territorial e administrativamente concentrado, inspirou as estruturas tributárias convencionais e levou ao desenvolvimento de métodos de arrecadação e controle baseados no sistema "autodeclaratório com auditoria". Ainda hoje, uma garrafa de vinho que sai, por exemplo, do Rio Grande do Sul, é acompanhada fisicamente pela fiscalização desde a vinícola (com sua nota fiscal discriminando tipo, peso, embalagem, valor, etc.) até seu destino final em uma mesa de restaurante em São Paulo. Ao chegar em algum distribuidor, transportador, armazenador, intermediário ou supermercado, o produto é conferido, fiscalizado e visualmente inspecionado visando o atendimento das obrigações tributárias.


Se isso era operacional no passado, quando a abrangência das transações econômicas era geograficamente restrita às regiões de operação de produtores e consumidores, tal método tornou-se hoje ineficiente e burocratizado. Não há como aplicá-lo, por exemplo, às centenas de milhões de transações realizadas diariamente em economias modernas como o Brasil, ou a um consultor que exporta suas recomendações a seu cliente, em outro país, por e-mail, ou a serviços de call centers estabelecidos em continentes, muitas vezes distintos da área de comercialização que atendem.


A alternativa seria a cobrança dos impostos sobre a movimentação financeira. Tudo seria automático, não-declaratório. Para isso, o sistema bancário teria que ser altamente informatizado e a moeda eletrônica deveria prevalecer sobre o papel-moeda.


Apenas o Brasil preenche plenamente esses dois quesitos. A tecnologia bancária brasileira e o grau de integração do sistema são os mais avançados do mundo e 97% do dinheiro do país circulam através dos bancos.


O Brasil é referência mundial em termos de tecnologia bancária e uma das economias que já absorveu, culturalmente, a inevitável substituição da moeda manual pela moeda eletrônica. O país tem tudo para se tornar pioneiro em termos de adequação do sistema tributário à era da globalização e em função do avanço dos sistemas de informação.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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