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  • Marcos Cintra

Um mandato basta

A reforma política voltou à baila com a reeleição de Dilma Rousseff. A presidente afirmou em entrevista que vai encaminhá-la a partir de 2015. Pode ser que o discurso seja apenas um balão de ensaio da petista após quase ter sido desalojada do poder nas últimas eleições, mas o discurso em prol da reformulação do sistema político brasileiro traz de volta o debate em torno de uma demanda que se tornou unanimidade nacional.


A reforma política envolve aspectos que precisam ser revistos com o objetivo de aperfeiçoar a democracia, combater a corrupção e "desprofissionalizar" a política. Nesse sentido, um dos pontos cruciais dela refere-se à reeleição.


Particularmente, sempre combati a possibilidade de segundos mandatos consecutivos para cargos eletivos. Se em outros países a reeleição funciona bem, o mesmo não se aplica ao Brasil. Nossas raízes históricas e culturais deveriam nos alertar contra qualquer tentativa de continuidade de poder. O caudilhismo latino-americano é uma ameaça sempre presente em nossas instituições políticas, associativas e até recreativas.


A tentação para mandatos sucessivos é irresistível, principalmente em países como o Brasil, onde predomina o populismo, e que conta com uma massa de eleitores com baixo nível de instrução e de cultura participativa incipiente. A aprovação do segundo mandato em 1997, que rompeu com uma das mais sólidas e duradouras tradições republicanas, foi um desserviço ao país.


Não há justificativas para a continuidade de mandatos. Se o governo é bem sucedido, que ele tenha prosseguimento com a eleição de candidatos governistas. É preciso evitar a personalização do sucesso, pois em questões de governo isso é sempre uma conquista coletiva, por maior que seja o carisma e a liderança do chefe.


Um corolário da premissa de que um mandato é sempre suficiente, é que a política não deve ser profissionalizada. Em outras palavras, quando políticos tornam-se profissionais os riscos de adquirirem vícios ligados ao exercício do poder tornam-se enormes. Uma pessoa que abandona sua atividade de formação e se torna um profissional na vida pública passa a depender das sucessivas reeleições para viver. Assim, torna-se capaz de tudo e de qualquer coisa para se eleger. Só assim essas pessoas sobrevivem politicamente e economicamente. Aí está a origem do populismo, das negociatas, dos acordos financeiros, do tráfico de influência, das nebulosas razões dos financiamentos de campanha e da corrupção.


Por essas razões é que defendo apenas um mandato. Mas, não apenas no Executivo. Defendo o fim das reeleições também no Legislativo. Parlamentares que permanecem interminavelmente em cargos públicos precisam ser urgentemente questionados. Afinal, por que uma pessoa precisaria de décadas para trazer sua contribuição à sociedade?


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.


Publicado no Jornal A Gazeta Regional (Caçapava-SP): 12/12/2014

Publicado na Gazzetta D'Italia: Dezembro de 2014


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