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  • Marcos Cintra

Um novo imposto

Em uma audiência pública realizada em 31 de março na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Joaquim Levy declarou que novas medidas podem ser adotadas para reequilibrar as contas públicas, chegando até a mencionar a possibilidade de criação de um novo imposto.


O aumento da carga tributária já vem sendo discutido há algum tempo no governo e dentro do PT. Entre as propostas em análise, a criação de três novos impostos está em pauta, e a CPMF é um deles. Essa contribuição teria uma alíquota de 0,15% sobre a movimentação financeira, o que geraria uma receita anual de aproximadamente R$ 30 bilhões, havendo especulações sobre a fixação de uma alíquota que poderia alcançar até R$ 65 bilhões.


Embora não seja possível afirmar categoricamente que o "novo imposto" mencionado por Joaquim Levy no Senado se refira diretamente ao retorno imediato da CPMF, que foi extinta em 2008, essa possibilidade está em discussão no governo. Dentre os três tributos em análise, a CPMF é a que poderia socorrer mais rapidamente as finanças públicas, e estratégias estão sendo debatidas para minimizar o desgaste político que sua reintrodução poderia causar para Dilma Rousseff e seu partido.


A CPMF, inicialmente denominada IPMF, foi alvo de acalorados debates entre defensores e críticos da tributação sobre a movimentação financeira desde sua origem, quando surgiu a proposta de um imposto único na década de 90. No entanto, ao invés de ser criada como um tributo substituto de outros de eficiência arrecadatória inferior, ela foi implementada como mais um tributo a ser pago junto aos já existentes, o que contrariou a ideia inicial de unificação de diversos impostos declaratórios em uma base de arrecadação automática e ampla, como as transações em contas correntes bancárias. O economista Roberto Campos chegou a caracterizar essa medida como um "estupro do imposto único".


Apesar de ter sido criada como mais um tributo, a CPMF acabou se revelando uma experiência importante para a economia brasileira, contrariando previsões de desintermediação bancária e inflação descontrolada. Pelo contrário, o "imposto do cheque" contribuiu para ajustar as contas fiscais na década de 90, financiou o Fundo de Combate à Pobreza e atuou como meio de detecção de sonegação fiscal. Em resumo, demonstrou ser um imposto eficaz, embora sua implementação tenha sido politicamente delicada e conceitualmente desafiadora.


A CPMF enfrentou forte resistência por parte dos contribuintes e dos economistas convencionais, levando à sua descontinuação a partir de 2008. No entanto, é relevante destacar que os debates da época deixaram importantes argumentos a favor desse tributo. Atualmente, o retorno da CPMF conta com o apoio de parlamentares, governadores e até do ministro Joaquim Levy, que se manifestou a favor desse tributo em 2007, quando sua extinção estava em discussão.


Portanto, a reintrodução da CPMF, ou qualquer outro novo imposto, deve ser avaliada com cautela. Ela deveria ser utilizada não apenas para socorrer o orçamento, mas como parte de uma reforma tributária que visasse substituir impostos de alto custo para o país, como a Cofins e o INSS patronal. Uma reforma tributária abrangente e racionalizada poderia ser uma alternativa para o complexo e oneroso sistema tributário nacional.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, ocupa o cargo de Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

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