top of page
  • Marcos Cintra

Um projeto para acabar com o IR e o INSS

A economia que mais tributa salários no mundo é a dinamarquesa; logo em seguida vem a brasileira. Na Dinamarca, os impostos abocanham em média 42,9% dos rendimentos brutos do trabalhador, enquanto que no Brasil absorvem 42,5%. Ocorre que naquele país a renda per capita anual é de US$ 51.700 e por aqui ela é de US$ 4.730, conforme dados do Banco Mundial.


A desoneração dos salários é uma demanda urgente para o Brasil. A elevada cobrança de impostos sobre os rendimentos do trabalhador explica em boa parte o fato de metade da população ativa não possuir carteira assinada e mantém um elevado contingente de mão-de-obra desempregada.


O projeto de reforma tributária (PEC 233/08) apresentado pelo governo não abrange o problema dos tributos sobre os salários. Visando corrigir essa situação, o Partido da República (PR) vai apresentar um projeto que tem como objetivo desonerar o trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado.


O projeto, batizado de "imposto mínimo", propõe acabar com o INSS sobre a folha de pagamentos das empresas e o imposto de renda da pessoa física incidentes sobre os salários até um teto de R$ 30 mil mensais.


Para reduzir a carga tributária para as empresas e gerar receitas estáveis para a Previdência Social, o projeto do PR propõe o fim dos 20% do INSS patronal. Em seu lugar, seria criada uma contribuição previdenciária sobre o débito das movimentações financeiras.


No tocante à redução da carga tributária sobre os assalariados, o projeto do imposto mínimo propõe a elevação do limite de isenção do IRPF, cuja perda de arrecadação seria compensada através da cobrança de uma alíquota sobre o crédito das movimentações financeiras. Não haveria cobrança das pessoas que movimentam até o limite de isenção do IRPF, que hoje é de R$ 1.372,81.


A proposta do imposto mínimo enfrenta ainda outro problema do sistema tributário brasileiro, que é a enorme sonegação de impostos. A PEC a ser apresentada implanta uma espécie tributária simplificadora e combate o gigantesco "paraíso fiscal" nacional. Segundo o Banco Mundial, 40% do Brasil convive com compras e vendas sem nota, contrabando e sonegação fiscal. Isto cria um "Brasil paralelo" que nos torna um dos maiores paraísos fiscais do planeta. Nele convivem 75 milhões de pessoas e circulam mais de R$ 1 trilhão.


O imposto mínimo assegura ainda que os Estados e Municípios mantenham os recursos que hoje a União transfere a eles e ainda garante um ganho adicional de receita. O projeto mantém os repasses do FPE e do FPM no tocante ao imposto que irá substituir o IRPF, preserva a retenção do IR previsto no inciso I dos artigos 157 e 158 e prevê a transferência de recursos extras às prefeituras e governos estaduais.


O imposto mínimo atende às necessidades mais urgentes da sociedade brasileira, que se manifestou, em três pesquisas de opinião, ser amplamente favorável a esse tipo de tributo como substituto de outros impostos. O projeto reduz custos trabalhistas para as empresas, o que eleva a oferta de empregos e promove a formalização de postos de trabalho, desonera o assalariado, reduz custos administrativos para o poder público, aumenta a competitividade da economia brasileira e combate a evasão de impostos.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

Comments


Topo
bottom of page