Diretor-superintendente do Serviço reforçou ainda a necessidade da criação de um
Refis para ajudar na recuperação de segmentos mais afetados pela pandemia
Por Rafael Walendorff e Edna Simão, Valor — Brasília
16/06/2021
O diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), Antonio Alvarenga, defendeu hoje, em reunião virtual com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a desoneração da folha de pagamentos e a criação de um Refis para ajudar na recuperação de segmentos mais afetados pela pandemia.
Mais cedo, em almoço com Guedes, o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, também reforçou a necessidade da desoneração da folha para atender o setor, o que seria viabilizada com a criação de imposto sobre transações financeiras, uma espécie de CPMF.
"Ele [Guedes] reconhece a grande dificuldade que determinados setores estão passando, sobretudo nos serviços, como restaurantes. É uma preocupação procurar ajudar esses segmentos mais afetados, onde houve um aumento muito grande de desempregados", afirmou Alvarenga ao Valor.
O ministro tem dito que vai lançar um programa de contratação de jovens por meio do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e do Bônus de Inclusão e Qualificação (BIQ), iniciativas reforçadas durante a conversa com o superintendente. "Ele está preocupado em reduzir o desemprego e inserir os jovens no mercado de trabalho", disse.
Alvarenga propôs também a implementação de um refinanciamento das dívidas do setor. Segundo ele, a equipe econômica está "avaliando as necessidades" das micro e pequenas, mas nada de concreto foi anunciado. "Já existem as linhas de crédito para todas as MPEs, mas poderia haver alguma coisa específica. Também tem o Refis. No caso, eu defendi a necessidade de um Refis. Não adianta o governo ficar com créditos incobráveis. É melhor facilitar o pagamento", relatou.
O superintendente do Sebrae-RJ também mencionou o otimismo de Paulo Guedes com a retomada econômica e as perspectivas de aprovação das reformas. "Ele acredita que dentro de alguns meses a pandemia estará controlada e que os indicadores econômicos vão se manter bem. O clima empresarial está melhorando", afirmou ao Valor.
Segundo Alvarenga, a reunião também abordou a desoneração da folha de pagamentos e uma defesa, por parte do superintendente, do imposto sobre transações econômicas.
"A desoneração da folha é uma coisa bem complexa. Creio que será tratada a parte [da reforma tributária]. Sobre o imposto sobre transações, ele reconhece as dificuldades para sua aprovação.
Quem sabe um dia possamos alcançar um grau de consenso que permita a aprovação desse tipo de imposto. É simples de arrecadar e controlar e reduz a sonegação", pontuou.
SERVIÇOS
Luigi Nese, da CNS, propôs ainda para Guedes uma redução da contribuição previdenciária do trabalhador em três pontos percentuais, sairia de algo entre 8% e 11% do salário para 5% a 8%.
A insistência ignora as declarações recentes do ministro de que gostaria de fazer uma reforma tributária ampla com a desoneração da folha de pagamento, mas que no momento não discutiria o assunto. Nese disse ao Valor que o tema ainda pode ser negociado no Congresso e “estamos dispostos a mostrar as vantagens dessa proposta”.
Além disso, o presidente da CNS disse que, sem a desoneração, as discussões sobre a criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que reformaria o PIS-Cofins com o objetivo de simplificar seu regramento e reduzir o potencial de litígios judiciais, dificilmente andarão no Congresso Nacional.
“Se não tiver desoneração da folha, dificilmente passarão outras propostas”, afirmou o presidente da CNS, que foi convidado por Guedes para o almoço, realizado hoje na sede do Ministério da Economia.
Segundo Nese, o ministro “gostou” das propostas apresentadas, até porque Guedes defendia até um pouco atrás a aprovação do imposto sobre transações financeiras para viabilizar a desoneração da folha. “Apresentamos nossa posição e vamos defendê-la”, frisou o presidente da CNS. Procurado, o Ministério da Economia não se pronunciou sobre o assunto até o momento.
Para tentar conseguir avançar na proposta da criação do CBS, o ministro já declarou que considera conceder alíquota menor para o setor de serviços e comércio e um pouco maior para a indústria. A equipe econômica discute a criação de alíquotas diferenciadas para reduzir a resistência do setor de serviços.