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  • Marcos Cintra

Zoneamento com Justiça

As zonas residenciais estão sendo, aos poucos, descaracterizadas, e fica cada vez mais difícil distinguir entre uso residencial e comercial em muitas áreas da cidade. A informatização, as info highways, os meios de comunicação e a expansão do setor terciário tornaram complexa a diferenciação entre local de trabalho e moradia. Por exemplo, um psicanalista que atende a três clientes por dia, em casa, produz um fluxo de pessoas e veículos bem inferior ao gerado por uma dona de casa que todos os dias recebe amigas para jogar biriba.


Entretanto, com base na lei que disciplina o uso e ocupação do solo, a Prefeitura deflagrou um programa de fiscalização para reprimir o funcionamento de empresas em áreas residenciais. Com isso, a cidade de São Paulo entrou em um período de grande agitação. Cumpre-se a lei, os transgressores estão sendo multados e intimados a encerrar suas atividades no prazo de 24 horas, com ameaça do uso da força policial. Contudo, quem está errado, quem é a vítima e quem é o infrator?


Uma das fontes de destruição das Z-1 é representada pelo trânsito. Frequentemente, a deterioração da área é causada pela ação dos engenheiros de tráfego da Prefeitura, que desviam o fluxo de veículos para áreas residenciais. Outra é a própria Prefeitura que, por anos a fio, tem-se mostrado negligente, omissa e até conivente com as irregularidades que agora combate. Pois as empresas que estão sendo fechadas não se caracterizam como clandestinas, já que não estão escondidas. Seus endereços são veiculados na mídia, cartazes dizem que estão presentes nas ruas, e os carnês de IPTU são lançados no local há muito tempo, sancionando seu funcionamento.


Porém, que se conceda prazo adequado para a regularização ou transferência das empresas. Nesse sentido, vou apresentar projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo. Não é apenas uma questão de justiça. Trata-se também de resguardar empregos, investimentos e, principalmente, de dar tempo e oportunidade para que as atuais regras de zoneamento da cidade sejam discutidas e revistas. Afinal, de fato, uma empresa não se instala em área estritamente residencial por acaso, sem atração de fatores locacionais preexistentes, apesar de a legislação estabelecer o contrário. A lógica econômica é implacável.



Marcos Cintra é vereador da cidade de São Paulo.

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