Onde a iniciativa privada pode atuar, não se justifica a produção direta do Estado, mesmo no caso de bens e serviços tipicamente públicos. Ao governo cabe controlar, determinar padrões de qualidade, garantir a acessibilidade e fiscalizar.
Hoje, constata-se que a privatização de unidades produtoras de bens privados - como aço, serviços hoteleiros, produtos petroquímicos, etc. - já foi assimilada até pelos estatistas mais renitentes. Contudo, a privatização de setores como telecomunicações, eletricidade, transporte coletivo e exploração de petróleo enfrenta resistências, sob a alegação de que bens e serviços próprios do governo devem ser por ele produzidos.
Não se deve confundir controle com produção. Estatizar um serviço não significa que ele deve ser produzido pelo Estado. Mesmo porque o monopólio público da produção não tem assegurado qualidade e acessibilidade à produção. Tome-se o exemplo da saúde. Enquanto o Brasil gasta cerca de US$ 100 per capita, nos países desenvolvidos, gasta-se até US$ 2.500. Essa carência é agravada pela ineficiência do setor estatal. Um hospital público em São Paulo, de baixa qualidade e acessibilidade, custa US$ 260/leito/dia, enquanto esse custo é de US$ 180 em hospitais privados de primeira linha.
O professor, o motorista de ônibus, o médico e a enfermeira não precisam ser funcionários públicos para que o serviço seja "público". Basta que as escolas (não importa o regime trabalhista dos funcionários) cumpram as formalidades e exigências do poder público; os ônibus cumpram roteiros e periodicidades com custos fixados pelo município; e o tratamento de saúde seja assegurado ao cidadão.
A permanência do caráter público dos serviços, sua qualidade e acessibilidade ficam assegurados pelo controle e pela fiscalização exercidos pelo Estado. Se o setor privado os oferece a custos menores (o que ocorre frequentemente), terceirizar, conceder ou permitir-lhes a produção é o caminho correto. Os argumentos contrários são preconceituosos e, por isso mesmo, equivocados.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE é vereador da cidade de São Paulo pelo PL.
DCI - 21/07/94