Proteção ao desempregado

  A recessão que marca o início de 1991 é tida como inevitável dentro de um contexto de combate à inflação. A produção industrial está em queda acelerada, o desemprego aumenta, o movimento comercial encolhe e os rendimentos do trabalho sofrem perdas reais. Muitos temem que já estejamos vivendo uma grave crise recessiva, mais profunda do que a verificada nos anos 1981-83.

 

  Os indicadores de nível de atividade mostram que ainda não se chegou a uma profunda recessão, em parte porque o desemprego ainda está longe de alcançar os índices dos primeiros anos da década passada. Basta dizer, que em novembro o indicador do IBGE foi de 4,25%. Em janeiro de 1982 chegou a 9,18%.

 

  O desemprego reluta em crescer no ritmo da queda da produção, em parte pelos altos custos da demissão. Os encargos trabalhistas foram aumentados sensivelmente nos últimos anos. Além do aviso prévio, das férias e 13 0 proporcionais e do abono de férias, o empregador ainda deve pagai 40% do valor do FGTS recolhido cumulativamente. Assim, um novo desempregado tem hoje à sua disposição um volume de recursos — além do saque do FGTS — que pode lhe garantir alguns meses, de sobrevivência. Além disso, já está em pleno funcionamento o seguro desemprego, uma rede de proteção adicional com duração de quatro meses.

 

  Nessas condições, cabe apontar dois reflexos interessantes. Em primeiro lugar, não é incomum o assalariado motivar sua própria demissão com o objetivo de realizar a poupança que o recebimento de seus "direitos" lhe permite. A rotatividade no emprego aumenta com a elevação dos custos de demissão. Em segundo lugar, o próprio empregador retém seus funcionários para evitar esses mesmos custos. Nesse sentido, a crise recessiva ainda não atingiu de cheio o assalariado, como muitos acreditam. Além disso, os mecanismos de proteção ao desempregado já podem ser considerados razoavelmente adequados, melhorando as condições de vida do trabalhador que perdeu seu emprego.

 

  Não haverá como fugir da recessão nos próximos meses. Mas ainda se está longe de uma crise profunda, e as condições de convivência com a retração econômica são hoje melhores do que foram no passado.

 

 

 

 

 

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, consultor de economia da Folha e presidente regional do PDS.

 

 

 

 

 

 


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