País dos impostos

  Por incrível que pareça o ministro do Planejamento Antônio Kandir declarou recentemente que a reforma tributária não é prioridade. Mais surpreendente ainda foi a afirmação do ministro da Fazenda, Pedro Malan, dizendo que só no próximo milênio a sociedade brasileira teria um novo sistema de arrecadação de impostos. Confirma-se, assim, a enorme distância entre o que o governo pensa e o que deseja a sociedade.

 

  Enquanto os agentes econômicos se organizam para forçar a administração implementar uma ampla reforma tributária, as autoridades ignoram a questão. Ignoram a campanha que estações de rádio vêm realizando, denunciando com competência as mazelas de nosso sistema tributário. E, provavelmente, vão ignorar a grande concentração da sociedade organizada a ser realizada no próximo dia 25, no Anhembi, bem como os reclamos da sofrida agropecuária brasileira verbalizados pela Confederação Nacional de Agricultura, no encontro de Brasília, em 11 de setembro.

 

  Imposto escorchante tem sido uma constante ao longo da História. Governos tendem a apelar para os impostos toda vez que precisam de recursos, ao invés de buscarem maior eficiência e racionalidade em seus gastos. Esse é o caso brasileiro.

 

  O governo federal criou a CPMF, e agora deseja torná-la permanente. mesmo os governos estaduais, como é o caso de São Paulo, buscam novos tributos sobre patrimônio, contribuições de melhoria e taxas antes inexistentes. Apela até mesmo a justificativas ecológicas para arrecadar mais. O governo gaúcho, recentemente, aumentou o ICMS.

 

  Vitor Tanzi, renomado especialista em finanças do FMI alerta acerca de excessiva carga tributária brasileira. O peso dos impostos aqui já equivale ao dos países mais avançados, como Estados Unidos e Japão. Nos últimos anos já superou 30% do PIB e ameaça chegar ao 33% em 1997, num patamar sem paralelo nas demais economias em desenvolvimento. É 12 pontos percentuais superior à do México e 10 pontos acima da Argentina e do Chile. Supera amplamente os tigres asiáticos. Tal situação resulta em perda da competitividade, estímulo à sonegação e desestímulo à atividade produtiva. Com a globalização da economia mundial e a crescente mobilidade do capital é fácil verificar que a trajetória brasileira aponta para o desastre.

 

  A evasão fiscal, inclusive a sonegação e a economia informal explodem em todo o País. A própria Receita Federal admite que a cada real arrecadado pelo setor público, corresponde a 1 real sonegado. Isto implica a dizer que a carga tributária teórica na economia brasileira seria mais de 60% do PIB. Ou seja, se não houvesse qualquer forma de sonegação, a carga tributária brasileira seria superior a 60% do PIB.

 

  Não surpreende, portanto, que a evasão dos impostos tradicionais resultará em dois fatos indesejáveis: a ditadura e opressão da burocracia pública sobre a economia formal, e a expansão explosiva da economia informal. Quem pagar impostos pagará demais, ao passo que em escala crescente, outros pagarão cada vez menos, ou até nada.

 

  Enquanto o governo finge que não há problemas, o setor produtivo brasileiro continuará à mercê da concorrência internacional. E enquanto as autoridades econômicas continuarem a enfiar suas cabeças em buracos para não verem a dura realidade enfrentada pela sociedade brasileira, só resta protestar, e desejar que o governo acorde antes que seja tarde demais.

 

Marcos Cintra é professor da FGV/SP e doutor em Economia pela Universidade de Harvard.

 

 

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