Sobrevivência das microempresas

  Um dos principais fatores limitantes do crescimento econômico no Brasil tem sido a alta carga tributária. De 22% a 25% do PIB no início dos anos 90, os tributos são hoje um terço de toda a produção nacional. Em consequência, o crescimento econômico minguou e o desemprego se expandiu.

  Crescer e gerar empregos é uma demanda social que conta com um grande aliado nas micro e pequenas empresas. Esse dinâmico segmento empresarial pode ser um dos pilares no processo de crescimento auto-sustentado.

  Para isso é fundamental que o sistema Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que, apesar de não diminuir a carga de tributos, trouxe para a formalidade inúmeras empresas, passe a abranger atividades como a de profissionais liberais, escolas e outros.

  Outra questão é a necessidade de diminuir a carga de tributos sobre a folha de salários.

  A responsabilidade do Congresso neste momento é enorme. A sociedade tem visto que uma reforma tributária ampla e profunda tem sido impossível no curto prazo em razão dos interesses diversos envolvidos. No entanto, há pontos consensuais que precisam ser encaminhados para fortalecer o papel das micro e pequenas empresas no nosso sistema econômico.

  Como deputado, estou relatando vários projetos que incluem novas atividades no Simples. Estou encaminhando em todos eles o meu parecer favorável, uma vez que entendo ser esse sistema um avanço tributário que precisa ser estendido a todos os setores onde as micro e pequenas empresas atuam.

  Quanto à desoneração da folha de salários, sou autor do projeto nº 256/00, que substitui gradualmente as contribuições patronais ao INSS pela Contribuição Social sobre Movimentação Financeira. A intenção dessa proposta é reduzir os custos sobre a contratação de pessoal e aumentar a competitividade das empresas, sobretudo das micro e pequenas empresas, que atuam em grande parte na prestação de serviços, setor que registra custos significativos com mão-de-obra.
O avanço nessas questões, Simples e desoneração da folha de salários, são fundamentais para as micro e pequenas empresas.

  A pressão legítima dos microempresários aos congressistas, visando a aprovação desses projetos, se faz necessária para que esse segmento siga produzindo riquezas e gerando empregos.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da
 Fundação Getulio Vargas.

 

 

 

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