Leão "high-tech"

  A incorporação de inovações tecnológicas na sociedade moderna tem como objetivo final simplificar a vida das pessoas e tornar a atividade produtiva mais eficiente. Setores como a agricultura e o automobilístico são exemplos de segmentos que investiram pesadamente em suas bases produtivas e colheram aumento da produção e da produtividade. Isso sem falar no setor bancário, que tem canalizado grandes somas para investimento em tecnologia de informação.

  A velocidade das inovações e sua aplicação no dia-a-dia pela sociedade sintonizam as pessoas a um admirável mundo "high-tech". Universidades, ONGs e entidades assistenciais ensinam informática aos carentes e aos idosos; estudantes agilizam pesquisas utilizando a internet; crianças e adolescentes absorvem cada vez mais conhecimentos; e consumidores gozam da praticidade de canais como a internet e a tela do celular para adquirir produtos e realizar operações bancárias.

  No setor público, o uso intensivo da inovação tecnológica teve início na arrecadação tributária. A utilização de meios eletrônicos se intensifica de modo acelerado. A entrega da declaração do Imposto de Renda da pessoa física pela internet, por exemplo, cresceu de 35% em 1995 para 97% em 2004.

  A fiscalização utiliza meios avançados de auditoria fiscal, que têm como base o cruzamento de dados. Declarações como a DCTF, a DIPJ, a Dimob, o lançamento em cartões de crédito e a movimentação da CPMF são exemplos de variáveis lançadas em cruzamentos no sistema da Receita Federal para detectar indícios de fraudes e de sonegação de impostos.

  O resultado do aperto no cerco aos sonegadores e aos fraudadores gerou, em 2002, R$ 38,1 bilhões em autuações num universo de 59,58 mil pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas pela Receita. Em 2003, a fiscalização de 67,89 mil empresas e pessoas físicas deu origem a R$ 50,7 bilhões em autos de infração.

  É positiva a atuação do fisco na apuração do cumprimento da legislação tributária. No entanto, em um ambiente no qual a legislação tributária se expande com grande velocidade e no qual a burocracia e a carga tributária atingem níveis abusivos, não é difícil imaginar o que essa pressão no cumprimento da lei poderá gerar para os contribuintes.

  Permanecer em sintonia com as frenéticas mutações da legislação tributária é um enorme desafio paras as empresas. A modernização nos processos de fiscalização e controle do fisco vem causando transtornos para quem necessita de certidões e comprovação de regularidade fiscal para poder desenvolver suas atividades.

  A constante exigência de obtenção de certidões negativas de débitos trava as atividades empresariais relacionadas a operações de câmbio, obtenção de financiamentos e contratos com a administração pública. A dificuldade se agrava com a presença de constantes erros de declaração, informações não-processadas e falhas internas nos vários níveis da administração pública. Há casos em que as empresas pagam tributos já quitados para obter a certidão negativa e não perder negócios.

  O fisco e as empresas se modernizam, mas o sistema continua estruturalmente arcaico. Os agentes produtivos buscam agilidade, simplificação e eficiência, mas a realidade do sistema tributário é ultrapassada. Prevalecem o alto custo dos impostos, a burocracia e a complexidade no sistema. O resultado inevitável é o estímulo à sonegação, o que implica enormes distorções competitivas. Quem paga seus impostos pode quebrar e quem sonega prospera.

  Em suma, a atuação do fisco brasileiro adere rapidamente à onda "high-tech", mas isso ocorre num sistema medieval. A dicotomia entre os meios modernos utilizados pelo fisco e a estrutura envelhecida de impostos jamais poderá atender aos objetivos de tornar a atividade produtiva mais eficiente e simplificar o dia-a-dia da sociedade.

  Cumpre lembrar que a crescente sofisticação dos métodos de fiscalização do aparato fiscal público tem como resultado imediato a aproximação entre a carga tributária teórica, estimada por vários economistas em cerca de 60% do PIB, e a carga tributária efetiva, que se aproxima de 40% do PIB. Em outras palavras, a prática da evasão tributária torna-se cada vez mais difícil e arriscada.

  No passado, o setor público via-se forçado a aumentar o número e as alíquotas dos tributos para garantir o nível desejado de arrecadação. Gerou-se um círculo vicioso em que o contribuinte buscava minimizar sua carga tributária pela crescente evasão e o governo respondia aumentando a carga de impostos exigida dos contribuintes. Daí resultou uma enorme defasagem entre a carga tributária formal e a carga tributária efetiva. Essa margem de evasão começa a se estreitar com o uso da informática no sistema de auditoria fiscal, dando causa a um aumento vegetativo da carga tributária que ameaça atingir níveis de provável asfixia econômica.

  É, portanto, imperioso que o governo reduza o número de tributos e diminua as alíquotas praticadas, sob pena de inviabilizar o setor produtivo nacional e limitar severamente a formação de um pujante mercado interno.

  O Brasil possui particularidades que poderiam ser exploradas visando adequar o sistema tributário ao mundo contemporâneo. A elevada informatização dos bancos e a predominância da moeda eletrônica convergem para a aplicação de um sistema de impostos baseado na movimentação financeira. A automaticidade, a simplicidade e o baixo custo para o poder público e para o contribuinte são efeitos dessa sistemática que o economista da Universidade de Wisconsin (EUA) Edgar Feige chamou de "tributação do século 21". Vale a pena conferir em www.apttax.com.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da
 Fundação Getulio Vargas.

 

 

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