Reforma tributária em 2010?

  Durante seminário na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no último dia 27 de setembro, Guido Mantega afirmou  que o governo "Tem condições de iniciar a reforma tributária ainda este ano, após as eleições". Segundo o ministro da Fazenda, "Há uma proposta pronta para ser realizada".

  Primeiramente, cabe assinalar que a perspectiva que o ministro tenta criar a respeito de uma reforma tributária após as eleições é impossível de ser levada a sério. Durante os oito anos do presidente Lula o que se viu foi uma série de remendos na estrutura de impostos com o objetivo claro de aumentar a arrecadação. Não houve empenho para extirpar anomalias como a má distribuição do ônus, a expressiva evasão de receita, a absurda complexidade e o elevado custo para o setor produtivo. Por que em três meses a atual gestão faria o que não fez em oito anos?

  Quando diz que há um projeto pronto, o ministro Mantega está se referindo à PEC 233/08, que prevê a unificação de PIS, Cofins, CIDE e Salário-Educação em um IVA e também do IRPJ e da CSLL em um imposto só. Outro ponto a se destacar é o ICMS com legislação única no lugar das atuais 27.

  Se por um lado a proposta do governo simplifica, por outro ela não combate a sonegação e não reduz custos para o contribuinte. O sistema permaneceria complexo e concentrado sobre a classe média assalariada.

  Em resumo, a participação do ministro Mantega na Fiesp não convenceu e foi desalentadora. Seria mais animador se ele sugerisse ao sucessor de Lula a criação de uma comissão de especialistas para avaliar um projeto viável para o país.

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