Amostra do caos tributário

 

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, mostra em artigo no jornal O Globo um aspecto do caos tributário vigente no país. O litígio é um dos males causados pela complexa legislação fiscal e tributária do Brasil. Só uma reforma profunda e ampla do sistema, nos moldes do Imposto Único, é capaz de equacionar o quadro atual.

 

Em um trecho do artigo Everardo Maciel diz que “os créditos inscritos na Dívida Ativa da União totalizam R$ 1,5 trilhão; cerca de R$ 620 bilhões e R$ 330 bilhões de créditos, relativos a tributos federais, se encontram em discussão na esfera administrativa e judicial, respectivamente; 60% dos litígios judiciais são relativos à matéria tributária; em 2014, quase a metade das maiores empresas (35 maiores companhias abertas) recorrem a parcelamentos de tributos, muitas vezes associados a lamentáveis anistias e remissões; ainda em 2014, o valor das disputas fiscais das 30 maiores empresas de capital aberto constitui 32% do respectivo valor de mercado.

 

Acrescente-se que, no final de 2015, tramitavam 73,9 milhões de processos na Justiça, dos quais 28,9 milhões (39,1% do total) eram de execução fiscal. Apenas como exercício estatístico, observe-se que, caso não ingressassem novos processos de execução fiscal (hipótese heroica) e fosse mantido o vigente ritmo de execução de sentenças (hipótese razoável), a Justiça levaria mais de 11 anos para liquidar o atual estoque.

 

Parece evidente que existe algo muito errado em tudo isso. A excessiva litigiosidade escandaliza os investidores estrangeiros. A morosidade processual e a expectativa de um parcelamento generoso favorecem os litigantes. A ineficiência do processo explica, em parte, o tamanho da carga tributária.”

 

 

 

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