Avanço das moedas locais e virtuais

13.07.2018

  A história da economia é marcada pela evolução da moeda. Desde o escambo, foram várias as transformações na forma como a sociedade estruturou os sistemas de trocas. Em todas as etapas, há um elemento fundamental que sustenta a relação dos agentes econômicos nas relações envolvendo um meio monetário: confiança.

 

  A essência da moeda é a fidúcia, isto é, a confiança das pessoas em seu valor. Com base nesse preceito, é que se disseminam rapidamente ao redor do mundo as moedas locais e as moedas virtuais.

 

  No caso das moedas locais no Brasil, o surgimento delas tem como objetivos principais prover crédito para pessoas sem acesso ao sistema bancário e estimular a economia de uma região. Elas têm origem na instituição de um banco comunitário, que cria moeda própria. De 2009 até hoje, o número delas saltou de 51 para mais de 100.

 

  O primeiro banco comunitário brasileiro foi criado no Ceará em 1998, cuja moeda é a Palmas, com o objetivo inicial de prover microcrédito em um conjunto habitacional, que hoje é um bairro com mais de 47 mil moradores.

 

  Outros exemplos de moedas locais são o Moqueio, que além de ser utilizada para pagar contas e comprar bens, serve para concessão de empréstimos a 7 mil habitantes da ilha do Mosqueiro, em Belém do Pará, e o Cocal, aceito em cerca de 500 estabelecimentos comerciais de São João do Arraial, no Piauí, e que pode ser utilizado pela prefeitura no pagamento de parte dos salários dos servidores públicos.

 

  E não é só no Brasil que as moedas locais surgem. Na Inglaterra, há a Bristol Pounds, lançada em 2012, para ser trocada na área metropolitana de Bristol. Outro caso é o de Alberta, no Canadá, onde há a Calgary Dollars, desde 1995, circulando na cidade para transações de compra e venda de mais de mil bens e serviços. Um terceiro exemplo refere-se à Equal Dollars Community, na Pensilvânia, nos Estados Unidos.

 

  A proliferação de moedas locais é um fenômeno relativamente novo, cuja ideia básica é o fortalecimento econômico de comunidades, ajudando a desenvolver regiões ao redor do mundo. O dinheiro é utilizado em uma área restrita juntamente com a moeda de circulação nacional, tendo como fundamento a credibilidade em quem o emite.

 

  Em relação à chamada moeda virtual, ou criptomoedas, seu alcance é amplo, a ponto de se tornar um instrumento monetário global. São mais de 1,6 mil delas em circulação no mundo, com valor de mercado superior a US$ 260 bilhões. Quase 85% do total movimentado estão concentrados em apenas cinco: bitcoin, ethereum, bitcoin cash, ripple e litecoin.

 

  No tocante à moeda virtual, ou a mais difundida e aceita, que é o bitcoin, pode-se dizer que o lastro é uma propriedade matemática que garante sua oferta máxima, que se dá em um ritmo decrescente, a um limite de 21 milhões de unidades no ano de 2140. Sua aceitação, no entanto, ocorre essencialmente em função da aceitabilidade entre os agentes econômicos. As pessoas pagam e recebem, acreditando que a moeda virtual tem valor.

 

  Ambas as moedas estão se consolidando como importantes instrumentos monetários em várias partes do mundo. Isso vai impactar nos sistemas de produção e nas políticas públicas, principalmente na forma como os tributos são arrecadados. Os gestores públicos têm um desafio pela frente que é ajustar a máquina governamental à nova estrutura em formação.

 

 

Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

 

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