Reforma tributária

  O Brasil não terá mais como postergar a reforma tributária quando o novo presidente da República assumir em 2019. Infelizmente, o que se tem visto nessa fase de discussão de propostas é a insistência na ideia de juntar alguns tributos sobre o valor agregado, criando um IVA.

 

  Conduzir a reforma tributária com base no IVA seria o pior dos mundos. Óbvio que juntar meia dúzia de tributos sobre a mesma base simplifica um pouco a estrutura caótica vigente, mas aspectos fundamentais vêm sendo negligenciados. Um dos pontos se refere a elevada alíquota desse imposto, que poderia chegar a 25%, e o fato de se tratar de um tributo declaratório, de alta complexidade e alto custo de gerenciamento para as empresas e para o governo. Essa combinação será bem vinda para os sonegadores, que vão continuar encontrando brechas para fugir do fisco, e para uma minoria de burocratas, que não querem perder o poder que exercem no caos burocrático que vigora no país.

 

  Cabe lembrar que o IVA é um tributo cuja concepção se deu em meados do século passado. Hoje o mundo globalizado, comandado pela informatização, pela moeda eletrônica e pela digitalização da produção e do consumo exige a adoção de novas e mais eficientes bases de cobrança de tributos. Não há mais como imaginar que ainda possam perdurar os mecanismos de exação tributária declaratórios, analógicos e dependentes de estruturas físicas de fiscalização e auditoria, como é o caso do IVA.

 

  No mundo digital há que se utilizar de ferramentas como o imposto eletrônico sobre a movimentação financeira. É uma base inovadora que deve substituir os atuais tributos. Trata-se de uma forma de tributação menos impactante sobre os preços quando comparada com o IVA, simples de ser cobrada, exige alíquota muito baixa, reduz custos para o governo e as empresas e elimina a sonegação. Este é o projeto que fará toda diferença para a retomada sustentada do crescimento e que se ajusta à realidade brasileira.

 

 

 

 

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