Folha de S.Paulo - 02/08/2005

Tolerância zero na reforma política

Marcos Cintra

O uso discordar do ilustre senador Marco Maciel, que afirmou, em artigo publicado nesta Folha em 22 de julho ("A reforma política deve esperar"), que "somente depois da apuração dos fatos será o momento de o Congresso centrar seus cuidados na adoção de medidas voltadas para aprimorar as instituições, aprovando a reforma política". Na atual crise, a reforma é medida imprescindível, independentemente das conclusões a que o Congresso chegar. Há que se exigir um tratamento de choque a ser aplicado à classe política e às instituições eleitorais.

Maior responsável por este fétido lodaçal, o PT tenta juntar os cacos, buscando uma saída institucional que preserve o que resta de credibilidade nesta administração. Nesse cenário, um grande acordo político, no estilo proposto pelo senador Jefferson Péres no artigo "Uma saída à chilena", publicado nesta Folha no último dia 21, assume papel estratégico na superação de uma crise que ninguém se arrisca a dizer como pode acabar. E tal acordo não prescinde da reforma política.

Discutia-se, antes da eclosão da crise, o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência das eleições. Essas medidas, além de significarem uma saída honrosa para o presidente não pleitear sua reeleição, pois já vinha desde então sofrendo forte desgaste, poderia conceder ao atual governo a autoridade e a oportunidade para efetuar mudanças institucionais de grande significado para o país. Agora, após a revelação do "mensalão" e da "operação Paraguai", essa solução torna-se ainda mais oportuna. Dependendo da coragem e da ousadia do presidente, seria uma grande oportunidade para resgatar sua biografia e reafirmar sua dignidade pessoal.

A seguir, algumas sugestões capazes de remodelar os parâmetros comportamentais da classe política brasileira:

A política brasileira tem sua história marcada por episódios de lamentável continuísmo. Velhas e novas oligarquias vêem a vida pública como se fosse uma carreira profissional e se perpetuam no poder. Certamente o fim da reeleição para cargos executivos é uma urgente necessidade.

Mas há outras facetas desse problema a exigirem providências sistêmicas. É inaceitável que, em um regime presidencialista, o Executivo desenvolva relações de promiscuidade com o Legislativo, como ocorre hoje, implicando perda de autonomia entre os Poderes. A rotatividade e a independência no exercício do poder, portanto, devem ser desideratos prioritários também nas funções legislativas, como está a provar a atual crise, na qual os protagonistas encontram-se em todas as esferas de poder, além do setor privado. A hora, de fato, exige um tratamento de choque.

A seguir, são apresentadas algumas sugestões capazes de remodelar os parâmetros comportamentais da classe política brasileira. Parte-se do pressuposto de que o exercício de funções públicas eletivas deve ser uma contribuição que cidadãos oferecem temporariamente à coletividade e jamais deve ser transformado em atividade profissional nem substituir os meios de sobrevivência das pessoas envolvidas. Um político que tenha perdido sua condição de sustentação em sua profissão e que passe a depender da política para se manter torna-se capaz de tudo e de qualquer coisa para sobreviver. Aí reside o perigo.

 

São estas as sugestões:

1-) financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para evitar a cobrança de favores dos eleitos;

2-) voto distrital (de preferência, misto), para aproximar eleitor e eleito e permitir mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização;

3-) radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública, para formar e fortalecer uma burocracia profissional e estável;

4-) eliminação da remuneração para o exercício de cargos eletivos no Legislativo (vereadores, deputados e senadores), aceitando-se tão-somente o reembolso de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política;

5-) proibição de reeleições sucessivas também para o Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores), para estimular a rotatividade e evitar a acomodação dentro da atividade pública eletiva;

6-) impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos, para garantir a plena independência entre os Poderes;

7-) obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção e inibir os que adentram a política por razões inconfessáveis ou com passados duvidosos.

Poder-se-á dizer que tais propostas representam uma visão política utópica, incompatível com a complexidade e com as dimensões do mundo moderno. Responderia afirmando que não se trata de ignorar tais características evidentes nas modernas democracias, mas sim de uma mudança de ênfase, deslocando parte considerável da função administrativa, hoje exercida pelos políticos, para uma burocracia profissional e estável.