Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque
Esperavam-se mudanças mais profundas nas regras de funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mas acabaram não acontecendo. No entanto, mais cedo ou mais tarde, o governo terá de analisar com maior cuidado a política habitacional brasileira.
Com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), o sistema ficou ainda mais desorganizado; não se sabe muito bem quem administra o SFH, se a Caixa Econômica Federal, o Banco Central ou o Ministério do Desenvolvimento Urbano. Provavelmente todos.
A habitação popular deveria ser uma alta prioridade de qualquer administração. Não apenas por atender a uma demanda de grande significado social, mas também por ser uma atividade econômica altamente absorvedora de mão-de-obra não qualificada. No entanto, seja pela instabilidade das regras de funcionamento do SFH, seja pela inoperância do setor público em resolver problemas pendentes de extrema gravidade (como os resíduos nos saldos devedores), o fato é que os programas de construção popular foram praticamente desativados nos últimos anos. Com o desinteresse também no mercado de classe média, o SFH acabou sendo transformado em um eficiente mecanismo de captação de poupança financeira, cuja única função tem sido a de tornar mais administráveis as contas do Banco Central, onde esses recursos são redepositados pelos agentes financeiros do SFH. Nesse ínterim, proliferam as favelas e as invasões, e o desemprego cresce.
A última decisão do presidente Sarney no tocante ao SFH foi a volta da UPC - Unidade Padrão de Capital. Com isso, os saldos devedores dos financiamentos habitacionais voltarão a ser corrigidos a cada três meses.
No entanto, essa medida só aumentará o rombo potencial do SFH e, consequentemente, fará crescer a dívida pública. Isso ocorre porque a grande maioria dos financiamentos não sofrerá acréscimos nas prestações, mas os saldos devedores terão correção mais alta sempre que as cadernetas tiverem seus rendimentos determinados pela LBC. Em outras palavras, aumentará o passivo do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), sabidamente impossibilitado de cobrir o rombo do SFH.
Isoladamente, essa decisão não afeta em nada o maior problema do SFH, que é o descasamento entre as correções dos saldos devedores e os reajustes das prestações. As estimativas quanto ao valor desse rombo variam de Cz$ 300 bilhões a Cz$ 600 bilhões. Seja qual for o valor, trata-se de uma quantia de enormes proporções que deveria ser incluída nos cálculos da dívida pública, como salienta o professor Carlos Longo.
Em resumo, essa medida aumenta a dívida pública sem fornecer qualquer contrapartida concreta na prestação de serviços pelo governo.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 41, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor econômico desta Folha.