BIBLIOGRAFIA
LIVROS
ABILAS, Domingos A. O cara pintada e o imposto único. São Paulo: Edicon, 1992.
BARRETO, Ricardo César Mandarino. Reforma tributária: Imposto sobre movimentação financeira: a viga mestra do sistema tributário nacional. Brasília: CJF, 1998. (Série Monografias do CEJ; v. 6).
BOLIVIA. Autoridad de Supevisión Del Sistema Financiero (ASFI). Impacto de la aplicación del impuesto a las transacciones financieras em el sistema de Intermediación Financiera. In Memória. 2004.
CINTRA, Marcos (org.). Imposto Único sobre Transações: prós e contras. São Paulo: M.C.C. de Albuquerque, 1991.
CINTRA, Marcos (org.). Tributação no Brasil e o Imposto Único. São Paulo: Makron Books, 1994.
CINTRA, Marcos. Imposto Único – um produto genuinamente brasileiro. São Paulo: Meta, 1998.
CINTRA, Marcos. Por uma revolução tributária. Brasília: Câmara dos Deputados, 2000.
CINTRA, Marcos. A Verdade sobre o Imposto Único. São Paulo: LCTE, 2003.
CINTRA, Marcos. Bank transactions: pathway to the Single Tax ideal. Amazon Books, 2009.
CINTRA, Marcos. Movimentação Financeira: A Base Tributária Emergente. Reforma Tributária IPEA-OAB/DF, 2018.
FERREIRA, Roberto Nogueira. A reforma essencial: uma análise sob a ótica empresarial das propostas e dos bastidores da reforma tributária. São Paulo: Geração Editorial, 2002.
PACHECO, Alexandre Sansone. Tributação das Transações Financeiras: financial transaction tax e suas espécies. 1. ed. São Paulo: SGuerra Design, 2020.
QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Direito monetário e tributação da moeda. 2006.
ROCHA, Flávio. A Derrama Contemporânea – e a questão do Imposto Único. Rio de Janeiro: Topbooks, 1992.
SARMENTO, Joaquim Miranda. Imposto sobre Transações Financeiras - FTT - Financial Transaction Tax. 2019.
SARAIVA FILHO, Oswaldo O. de Pontes. O IPMF é constitucional. Revista de informação legislativa, 1994.
SOUZA, Américo de. Tributo Único: Providências (o quê e como fazer), Consequências e Benefícios. São Paulo: Makron Books, 1998.
MONOGRAFIAS, TESES E ESTUDOS
ALBUQUERQUE, Pedro. How bad is BAD taxation? Disintermediation and illiquidity in a bank account debits tax model. University of Wisconsin – Madison. International Tax and Public Finance, 13:5, Novembro de 2001.
ALBUQUERQUE, Pedro. Os impactos econômicos da CPMF: Teoria e Evidência. Banco Central do Brasil. Trabalhos para Discussão 21, Junho de 2001.
BACA-CAMPODÓNICO, Jorge; MELLO, Luiz de; KIRILENKO, Andrei. The rates and revenue of bank transaction taxes. OECD Economics Department Working Paper n. 494. Junho de 2006.
BARRETO, Ricardo C. M. Reforma Tributária, imposto sobre movimentação financeira: a viga mestra do Sistema Tributário Nacional. Centro de Estudos Jurídicos, Brasília, v.6, 1998.
BEITLER, Daiana. Raising Revenue: A review of Financial Transaction Taxes throughout the world. Health Poverty Action and Stamp Out Poverty and Just Economics, Setembro de 2010.
BERTOLUCCI, Aldo Vincenzo. Uma contribuição ao estudo da incidência dos custos de conformidade às leis e disposições tributárias: um panorama mundial e pesquisa dos custos das companhias de capital aberto no Brasil. Dissertação de Mestrado, São Paulo, FEA/USP, 2001.
BIRD, Richard M. Taxation in Latin America: reflections on sustainability and the balance between equity and efficiency. International Tax Program, Paper 0306. Institute for International Business, University of Toronto, p.57, Junho de 2003.
CAGNIN, Rafael F.; FREITAS, Maria C. P. de. Tributação das Transações Financeiras: a Experiência Brasileira com o IOF e a CPMF. Análise Econômica, Porto Alegre, ano 33, n.63, p. 139-169, março de 2015.
CERUTTI, Gilberto. Estudo da proposta de emenda constitucional nº 474/2001 em comparação com a legislação atual, aplicado á pessoa física e á pessoa jurídica. Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Itajaí – Univale, Biguaçú/SC, 2003.
CINTRA, Marcos. As assimetrias da não-cumulatividade. Escola de Economia de São Paulo (EESP). São Paulo, Abril de 2004. p.14.
CINTRA, Marcos. A new tax techonology: The Brazilian experience with a general bank transactions tax. Journal of Accounting and Taxation, Vol. 2, p.15-24, Junho de 2010.
CITIBANK. Hungarian Financial Transaction Tax. Securities and Fund Services, Dezembro de 2013.
COELHO, Isaias; EBRILL, Liam; SUMMERS, Victoria. Bank debit taxes in latin America: An analysis of recent trends. IMF Working Paper WP/01/67. Maio de 2001.
COLABELLA, Patrick R.; COPPINGER, Richard J. The Withdrawal Tax. St. Johns University, New York, p.23.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS (CNS). São Paulo: A proposta da CNS de desoneração da folha de pagamentos. Janeiro de 2016.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS (CNS); FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO(FESESP). Atualização do estudo sobre a Carga Tributária sobre serviços e impactos da desoneração da folha de pagamentos na economia brasileira. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2011.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS (CNS); FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FESESP). Atualização do estudo sobre a Carga Tributária sobre serviços e impactos da desoneração da folha de pagamentos na economia brasileira. Outubro de 2009.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS (CNS) / FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FESESP). Carga tributária sobre os serviços e os efeitos macroeconômicos da substituição da contribuição patronal ao INSS por uma CMF. 2004.
DELOITTE. Pesquisa internacional sobre tributação. 2003.
DELOITTE. Compliance tributário no Brasil. As estruturas das empresas para atuar em um ambiente complexo. 2013-2014. p.20
DIAN, Alexandre Denis; FERNANDES, Marcos Aurélio; BOTSARIS, Marcos Vasilios; CAMARGO, Ulysses Franco de. Imposto Único. Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNIBAN. São Paulo, 2000.
EUROPEAN CENTRAL BANK (ECB). Opinion of the European Central Bank: On the financial transaction tax. Julho de 2012.
FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FESESP). Efeitos macroeconômicos da substituição da contribuição patronal ao INSS por uma CMF. Relatório preliminar. 2003.
FEIGE, Edgar L. Taxation for the 21st Century: the automated payment transaction (APT) tax. University of Wisconsin-Madison, p.41, Outubro de 2000.
FEIGE, Edgar L. Taxing All Transactions. The Automated Payment Transaction Tax System. University of Wisconsin-Madison. Estudo apresentado no International Institute of Public Finance Conference em Buenos Aires, Argentina, em 28 de agosto de 1989.
GARCIA, Ricardo Letizia. O sistema tributário brasileiro e a proposta do Imposto Único sobre Transações. Artigo com base na dissertação de mestrado O Imposto Único sobre Transações e as suas repercussões na economia – UFRGS. Porto Alegre, 1994.
GIRALDO, Marcela. Changes on Money demand caused by the tax on financial transactions: Case of Colômbia. University of Florida department of economics. Outubro de 2008.
GÓNZALEZ, Darío. La política tributaria heterodoxa en los países de América Latina. Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social (ILPES), serie gestión pública n. 70, Santiago de Chile, Janeiro de 2009.
GÓNZALEZ, Darío; MARTINOLI, Carol; PEDRAZA, José L. Sistemas Tributários de América Latina: Situación actual, reformas y políticas para promover la cohesión social. Fiscalidad y Cohesión social. Instituto de Estudios Fiscales, 2009.
HABERMEIER, Karl; KIRILENKO, Andrei. Securities transaction taxes and Financial Markets. IMF Working Paper WP/01/51. Maio de 2001.
HICKMANN, C.; SALVADOR, E. A arrecadação e o destino dos recursos da CPMF. Brasília, DF: Unafisco, 2007. (Nota Técnica 6/2007).
HONOHAN; Patrick; YODER; Sean. Financial Transactions Tax. Panacea, Threat, or Damp Squib? Policy Research Working Paper 5230, The World Bank, Março de 2010.
HOUSE OF REPRESENTATIVES (PHILIPPINES). Congressional Planning and Budget Departament. Proposal for a debit tax: Automatic Response to Fiscal Emergencies. Janeiro de 2006.
MORAES, Alexandre de. Reforma Tributária Nacional: Imposto Único uma possível solução para desonerar a excessiva carga de tributos no Brasil. TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) apresentado à IFPE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, 2011.
KELLERMANN, Christian; RIXEN, Thomas; AHL, Susanne. Europeanizing corporate taxation to regain national tax policy autonomy. International Policy Analisys, Friedrich Ebert Stiftung, Julho de 2007.
KIRILENKO, Andrei; SUMMERS, Victoria. Bank debit taxes: Yield VS. Disintermediation. In Taxation of Financial Intermediation. Theory and Practice for emerging Economies. The World Bank and Oxford University Press. Chapter 10. 2003.
KOYAMA, Sergio; NAKANE, Marcio. Os efeitos da CPMF sobre a intermediação financeira. Banco Central do Brasil, Trabalhos para Discussão 23, Julho de 2001.
LUZ, Fabrícia Cabral. A reforma tributaria através do imposto único. 2016.
NARITA, Renata D. T.; NOVAES, Walter. A CPMF e o mercado acionário brasileiro: Efeitos sobre governança corporativa e estilos de investimento. PUC-Rio de Janeiro, Departamento de Economia. Maio de 2003.
MACIEL, Everardo. Reforma Tributária e Federalismo no Brasil. Palestra apresentada em seminário. Federação das Indústrias de Brasília, Brasília, 07/08/2001.
MATTOS, Fernando Luiz Gomes de. Imposto Único Federal – Análise da PEC 474 A. Monografia apresentada à Faculdade de Direito – UFSC, Florianópolis, 2003.
MEATO, Luís Alberto Mendonça. Comentários às propostas do relator da Comissão de Reforma Tributária – Deputado Mussa Demes e do Ministério da Fazenda ao Projeto de Emenda Constitucional nº 175-A; bem como da proposta do deputado Marcos Cintra – PEC nº 183, Niterói, 2000.
NUNES, André Pires. O Imposto Único sobre Transações (IUT): Análise da proposta e comparação com a atual estrutura tributária brasileira. Monografia, FEA-UFRJ, Rio de Janeiro, 1993.
OWENS, Jeffrey. Fundamental tax reform: an international perspective. Paris, OCED, 2005.
PAES, Nelson L.; BUGARIN, Mirta N. S. Parâmetros Tributários da Economia Brasileira. Estudos Econômicos, São Paulo, v.36, n.4, p.699-720, outubro-dezembro de 2006.
RANGEL, Paulo E.; & NETTO, João da S. M. Reforma Tributária: Breve notícia sobre oito anos de trabalhos no âmbito da Câmara dos Deputados. Câmara dos Deputados, Brasília, Fevereiro de 2003. p.17.
RESTREPO, Felipe. Bank Account Debit (BAD) Taxes, Bank Lending and Industrial Growth: Evidence from Latin America. Boston College. Novembro de 2013.
REZENDE, Condorcet. Pandemônio Tributário. p.15. 2016.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. CPMF – Mitos e verdades sob as óticas econômica e administrativa. Textos para discussão 15, 2001.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. A Progressividade no consumo – tributação cumulativa e sobre o valor agregado. Coordenação Geral de Política Tributária, Estudos Tributários n.4, Brasília, Abril de 2002.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. Condicionantes e perspectivas da tributação no Brasil. Coordenação Geral de Política Tributária, Estudos Tributários n.7, Brasília, 2002.
SHOME, P. Financial transaction taxes. Beijing: ICRIER, Apr. 2011. (Working Paper, n. 9577)
SILVA, Carlos R. Paiva da; MARQUES, Newton. Movimentação Financeira: A base sólida para incidência de um imposto socialmente justo. Texto para discussão 1649, IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, agosto de 2011.
SILVA, Fábio P. da. Observância tributária – Integrando paradigmas em busca de mais conformidade fiscal. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), São Paulo, 2015.
SINPROFAZ. Sonegação no Brasil – Uma Estimativa do Desvio das Arrecadação do exercício de 2014. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ). Brasília, março de 2015.
SUESCÚN, Rodrigo. Raising Revenue With Transaction Taxes In Latin America – Or is it better to tax with the devil you know? World Bank Policy Research Working Paper 3279, p.40, Abril de 2004.
TANZI, V. Globalization, technological developments, and the work of fiscal termites. IMF, Working Paper, WP/00/181, Nov. 2000.
THE BUDAPEST BEACON. Hungarians continue to use debit cards despite tax on private banking transactions. 17/1/2014.
THORPE, Simon. A Flat Rate Financial Transaction Tax to replace all taxes? Hal-00530144, version 3. CNRS, Toulouse, France, 29/10/2010.
TRIGUEROS, Miguel P. Hechos estilizados de la aplicación del impuesto a las transacciones financieras en Latin América: (1990-2012). Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Dirección de Estudios e Investigaciones Tributarias, documento de trabajo, n. 2, Maio de 2013.
VARELA, Hector J. V. Generalidades del Gravamen a los Movimientos Financieros (GMF) en Colombia (Actualización). Actualizado por : Pastor Hamlet Sierra Reyes, Oficina de Estudios Económicos, Outubro de 2007.
VIEIRA, Lina M. A tributação sobre transações financeiras: A experiência brasileira. Secretaria da Receita Federal, 43ª Assembleia Geral do CIAT. “Una visión moderna de la administración tributaria", 23/04/2009.
ARTIGOS
CINTRA, Marcos. Por uma revolução tributária. Folha de S. Paulo, 14/01/1990.
BETING, Joelmir. Tributar menos sobre mais. O Estado de S. Paulo, 03/07/1991.
BORNHAUSEN, Jorge Konder. Apoio liberal à revolução fiscal. Folha de S. Paulo, 02/03/1990.
CAMPOS, Roberto. Como sair do manicômio fiscal. Folha de S. Paulo, 12/09/1999.
CAMPOS, Roberto. O funeral da nota fiscal. Revista Veja, São Paulo, 23/06/1999.
CAMPOS, Roberto. A vingança do Jatene. Folha de S. Paulo, 18/05/1997.
CAMPOS, Roberto. O Manicômio fiscal. Folha de S. Paulo, 06/08/1995.
CAMPOS, Roberto. A esterilidade dos híbridos. O Estado de S. Paulo, 02/08/1992.
CAMPOS, Roberto. Exógenos e papirófilos. O Estado de S. Paulo, 05/07/1992.
CAMPOS, Roberto. O bestiário fiscalista. O Estado de S. Paulo, 24/05/1992.
CAMPOS, Roberto. As carícias de Mike Tyson. O Estado de S. Paulo, 23/02/1992.
CAMPOS, Roberto. Reforma ou revolução? O Estado de S. Paulo, 03/11/1991.
CAMPOS, Roberto. A bagunça transcendente. O Estado de S. Paulo, 30/06/1991.
COURI, Joseph. Reforma tributária para crescer. Folha de S. Paulo, 13/09/1999.
DORNELLES, Francisco. Eficiência tributária. O Globo, 07/06/2012.
EDITORIAL FOLHA. Imposto Único. Folha de S. Paulo, 28/01/1990.
GANDRA, Ives. A verdade sobre o imposto único. Folha de S. Paulo, 16/09/2002.
GANDRA, Ives. Reforma tributária e alternativas. Folha de S. Paulo, 17/09/1999.
HORTA, Francisco. Uma reforma tributária inovadora. Folha de S. Paulo. 11/09/1999.
JATENE, Adib D. Eles não tinham razão. Folha de S. Paulo. 07/03/1997.
LEVY, Joaquim. CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos. Valor Econômico, 17/09/2007.
MACIEL, Everardo. CPMF, superstições e realidade. Gazeta Mercantil, 10/05/2009.
NESE, Luigi. O milagre possível da multiplicação de empregos. Revista Custo Brasil, p.78-83, Ago/Set de 2007.
NESE, Luigi. A reforma tributária para o século 21. Folha de S. Paulo, 18/09/1999.
NOGUEIRA, Milton. Imposto Único: menor e mais justo. Revista Carta Capital, 30/07/2010.
NOGUEIRA, Milton. L´impôt unique, faible et juste. Le Monde, França, 23/07/2010.
OLIVEIRA, Domério N. Preconceito tributário. 2003, 2004.
ROMERO, Cristiano. Uma proposta alternativa. Jornal do Brasil, 17/09/1999.
SIMONSEN, Mário Henrique. Imposto justo e o que se consegue cobrar. Revista Exame, 26/06/1991.
TAVARES, Maria da C. Imposto sobre circulação financeira. Folha de S. Paulo, 24/09/1995.
UNGER, Roberto M. Impostos e paradoxos. Folha de S. Paulo, 28/04/1998.
UNGER, Roberto M. Reforma tributária (1). Folha de S. Paulo, 21/04/1998.
VIDOR, George. Bom apetite. Jornal o Globo, 28/12/2009.
PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO (PECs)
PEC 47/1999 – Imposto Único Global
PEC 183/1999 – Imposto Único – Proposta Alternativa
PEC 256/2000 – Desoneração da Folha de Pagamentos