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perguntas
frequentes

Imposto √önico Federal
  • 1 - O que √© o Imposto √önico?
    A proposta do professor Marcos Cintra prev√™ a substitui√ß√£o de v√°rios impostos por apenas um. O Imposto √önico seria de apenas 2,81% para quem paga e 2,81% para quem recebe em todas as transa√ß√Ķes financeiras, tais como cheques, ordens de pagamento, DOCs, TEDs, transfer√™ncias eletr√īnicas etc. Veja um exemplo: Se voc√™ emite um cheque de R$ 100,00 para uma pessoa haveria um desconto em sua conta-corrente de R$ 102,81. A pessoa para quem voc√™ passou o cheque receberia um cr√©dito em sua conta-corrente de R$ 97,19. Portanto, nessa transa√ß√£o o governo arrecadaria R$ 5,61.
  • 2 - Quais s√£o os benef√≠cios para o trabalhador?
    O trabalhador deixaria de ter descontos do Imposto de Renda quando recebesse seu sal√°rio. Ou seja, com o Imposto √önico o assalariado teria seu poder de compra elevado. O mercado consumidor seria ampliado, criando condi√ß√Ķes para o crescimento econ√īmico auto-sustentado.
  • 3 - Quais s√£o os benef√≠cios para as empresas?
    As empresas seriam beneficiadas com a redução de seus custos administrativos e burocráticos. Estima-se que as necessidades relacionadas a administração dos tributos representam de 20% a 30% dos custos administrativos das empresas. Esses recursos poderiam ser aplicados pelas empresas em novos investimentos, gerando produção, emprego e renda.
  • 4 - Qual a influ√™ncia do Imposto √önico no pre√ßo final dos produtos?
    Com a elimina√ß√£o dos atuais impostos embutidos nos pre√ßos das mercadorias seus pre√ßos seriam significativamente reduzidos. Os alimentos, os rem√©dios, as roupas e os cal√ßados, para citar apenas alguns exemplos, poderiam ter seus pre√ßos reduzidos. Com isso, os assalariados, que j√° se beneficiariam de ganhos em seus rendimentos, por conta do fim dos descontos em seus holleriths, teriam mais poder de consumo. As empresas venderiam mais e a economia ganharia um forte impacto para crescer. A burocracia, a corrup√ß√£o fiscal e a sonega√ß√£o, seriam eliminados, e o famigerado ‚Äúcusto-Brasil‚ÄĚ seria significativamente reduzido, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
  • 5 - O que aconteceria com a escritura√ß√£o fiscal das empresas?
    As empresas n√£o estariam mais sujeitas √†s complexas escritas fiscais. A contabilidade continuaria sendo exigida apenas para demonstra√ß√£o do patrim√īnio e de lucros e perdas, no caso das sociedades. As notas fiscais seriam abolidas, pois a comprova√ß√£o de qualquer transa√ß√£o se daria atrav√©s do pagamento efetuado, extinguindo-se qualquer tipo de fiscaliza√ß√£o nas empresas. Assim, eliminar-se-ia a sonega√ß√£o e a corrup√ß√£o praticada por fiscais desonestos.
  • 6 - E o governo n√£o perder√° capacidade de investimento?
    Estudos realizados pelo professor Marcos Cintra mostram que com uma al√≠quota de 2,81% em cada lan√ßamento banc√°rio a arrecada√ß√£o do governo permanecer√° em 35% do PIB, que √© a carga tribut√°ria atual. O ideal seria voltar √† carga tribut√°ria hist√≥rica brasileira, de cerca de 22% a 25% do PIB. Neste caso, a al√≠quota do Imposto √önico seria de 1% em cada d√©bito e cr√©dito banc√°rio. Essa carga tribut√°ria seria melhor repartida entre todos, inclusive a economia informal, que hoje n√£o paga imposto. A distribui√ß√£o da arrecada√ß√£o para Estados e munic√≠pios seria feita de maneira autom√°tica e instant√Ęnea pelos bancos, evitando a centraliza√ß√£o do dinheiro p√ļblico em Bras√≠lia.
  • 7 - Qual o impacto do Imposto √önico na infla√ß√£o?
    Apesar de ser baixa, a infla√ß√£o ainda produz estragos. As reposi√ß√Ķes salariais, por exemplo, s√£o raras por conta do alto desemprego. O Imposto √önico, al√©m de elevar sal√°rios, reduz os pre√ßos das mercadorias, o que, por sua vez, provoca queda na infla√ß√£o e conseq√ľente valoriza√ß√£o dos sal√°rios.
  • 8 - Como evitar a sonega√ß√£o com a utiliza√ß√£o de papel-moeda ao inv√©s de cheque ou cart√£o eletr√īnico?
    As transa√ß√Ķes de baixo valor continuar√£o sendo realizadas com moeda manual, como ocorre atualmente. Ou seja, as notas e moedas continuar√£o circulando normalmente. J√° aquelas que envolvem valores elevados continuariam ocorrendo pelo sistema banc√°rio, uma vez que o custo da transa√ß√£o em moeda √© muito mais alto do que o custo tribut√°rio do uso da moeda escritural, por meio dos bancos. Ademais, al√©m do alto custo do transporte de valores, haveria um risco consider√°vel de perda ou de assalto, sem falar nos custos log√≠sticos elevados de cobran√ßas e pagamentos em dinheiro, que teriam de ser feitos nos endere√ßos dos devedores ou dos credores. Al√©m disso, o projeto do Imposto √önico prev√™ que saques em esp√©cie no caixa sejam taxados em dobro. Prev√™ ainda que todas as transa√ß√Ķes acima de determinados valores, para terem validade jur√≠dica, ter√£o de ser feitas obrigatoriamente com a intermedia√ß√£o do sistema banc√°rio, e cheques ter√£o de ser emitidos nominalmente, tornando-se n√£o-endoss√°veis.
  • 9 - A chamada cumulatividade do Imposto √önico n√£o prejudica o mercado interno, as exporta√ß√Ķes, as bolsas, e o mercado financeiros?
    O projeto prev√™ salvaguardas para evitar tais distor√ß√Ķes. As exporta√ß√Ķes dever√£o ser desoneradas mediante remiss√£o fiscal dos valores arrecadados ao longo da cadeia de produ√ß√£o (as modernas t√©cnicas das matrizes-insumo/produto, calculadas pelo FIBGE, permitem o c√°lculo dos cr√©ditos fiscais com facilidade). As transa√ß√Ķes nos mercados financeiro e de capitais, inclusive bolsas, ser√£o imunes ao imposto sobre movimenta√ß√£o financeira enquanto permanecerem dentro do circuito financeiro. Tais recursos ser√£o alcan√ßados pela tributa√ß√£o quando de sua transfer√™ncia para o circuito mercantil, para uso pessoal ou empresarial de seus propriet√°rios. Ademais, o alegado impacto da cumulatividade sobre os pre√ßos das mercadorias no mercado interno certamente ser√° menor do que o efeito altamente distorcivo da sonega√ß√£o e da evas√£o tribut√°ria na forma√ß√£o dos pre√ßos das mercadorias e servi√ßos, como ocorre atualmente, pois a complexidade, a iniquidade e as altas al√≠quotas do sistema tribut√°rio existente estimulam tais pr√°ticas lesivas √† concorr√™ncia, al√©m de introduzirem fortes distor√ß√Ķes alocativas nos pre√ßos das mercadorias.
  • 10 - Se o Imposto √önico √© t√£o bom, por que n√£o foi implantado ainda?
    O Imposto √önico contraria interesses de grupos poderosos que lucram com o caos tribut√°rio atual. Sonegadores e a burocracia p√ļblica e privada ligada √† arrecada√ß√£o e fiscaliza√ß√£o de impostos formaram poderosos lobbies para combater o Imposto √önico. √Č preciso que voc√™, contribuinte, exer√ßa press√£o sobre os pol√≠ticos para que aprovem o Imposto √önico. Somente a uni√£o organizada dos contribuintes ser√° eficaz para termos um sistema mais justo e eficiente.
  • 11 - Quais tributos seriam extintos com a ado√ß√£o do Imposto √önico?
    Deixariam de existir os seguintes tributos: Sobre a renda das pessoas IRPF retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho IRPF ‚Äď Ajuste anual Sobre a renda das empresas IRPJ ‚Äď Lucro real IRPJ ‚Äď Lucro presumido CSLL ‚Äď Lucro real CSLL ‚Äď Lucro presumido Sobre a folha de sal√°rios INSS patronal Seguro de Acidente do Trabalho Contribui√ß√£o para a Seguridade do Servidor P√ļblico ‚Äď Parcela dos governos federal, estaduais e municipais Sal√°rio Educa√ß√£o Sistema ‚ÄėS‚Äô (Senai, Senac, Sesi, Sesc, etc) PIS sobre folha de sal√°rios Sobre o patrim√īnio IPTU IPVA ITBI (Transmiss√£o de Bens Im√≥veis) Transmiss√£o Causa Mortis e Doa√ß√£o Sobre bens e servi√ßos IPI ICMS Cofins ‚Äď Cumulativo e N√£o Cumulativo ISS INSS (Clubes de futebol, sobre a produ√ß√£o rural e reten√ß√£o sobre nota fiscal) CIDE ‚Äď Combust√≠veis Sobre opera√ß√Ķes financeiras IOF
  • 12 ‚Äď Os tributos a serem extintos representam quanto?
    O peso deles equivale a 27% do PIB ou 77% da arrecadação.
  • 13 ‚Äď Quais impostos seriam mantidos no sistema com o Imposto √önico?
    Regulat√≥rios Imposto sobre importa√ß√£o Imposto sobre exporta√ß√£o ITR Previdenci√°rios INSS (empregado, aut√īnomo, facultativo, dom√©stico e especial) Previd√™ncia do Servidor P√ļblico Poupan√ßa do trabalhador FGTS PIS Taxas federais, estaduais e municipais
  • 14 ‚Äď Quem far√° a distribui√ß√£o da arrecada√ß√£o do Imposto √önico?
    Ela seria realizada pelo sistema banc√°rio. Os bancos fariam o repasse automaticamente para as contas do Tesouro, do INSS, dos Estados, dos Fundos regionais e das prefeituras.
  • 15 ‚Äď Qual o crit√©rio para a reparti√ß√£o da arrecada√ß√£o do Imposto √önico entre os n√≠veis de governo?
    Terá como ponto de partida os atuais FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados), que seriam ajustados para manter o mesmo nível de receita da União, estados, municípios, Fundos e Previdência na época imediatamente anterior à instituição do Imposto Único.
  • 16 - As pesquisas do Banco Central intituladas ‚ÄúO Brasileiro e sua rela√ß√£o com o dinheiro‚ÄĚ atestam o uso crescente do dinheiro como o instrumento mais frequente para realiza√ß√£o de pagamentos revelam que o dinheiro ainda √© amplamente utilizado, apesar da presen√ßa de contas e cart√Ķes. Seria vi√°vel um imposto √ļnico baseado em taxa√ß√£o sobre transa√ß√Ķes financeiras no Brasil?
    O uso do dinheiro em esp√©cie est√° vinculado ao pagamento de transa√ß√Ķes de pequeno valor. O estudo do Banco Central revela que o gasto m√©dio mensal √© de pouco mais de R$ 800, sendo 59% desse valor pago em dinheiro. Com o imposto √ļnico as pessoas v√£o continuar utilizando o dinheiro como fazem hoje. A quest√£o que precisa ser ressaltada se refere ao fato do papel moeda em poder do p√ļblico ser bastante restrita em rela√ß√£o ao PIB, algo em torno de 3% no Brasil, uma das menores do mundo. Ademais, cabe esclarecer que o projeto do imposto √ļnico prev√™ que toda opera√ß√£o s√≥ ter√° validade jur√≠dica quando ocorrer dentro do sistema banc√°rio, isso a partir de um determinado valor que uma lei complementar ir√° definir. √Č um regra m√≠nima, simples, frente ao quadro ca√≥tico do fisco que edita quase 50 normas por dia para tentar regulamentar de modo eficaz nosso sistema fiscal. Al√©m disso, cabe dizer que todo saque e dep√≥sito ter√£o al√≠quotas maiores em rela√ß√£o √†s opera√ß√Ķes nas contas, de tal forma que elas reproduzam a quantidade de opera√ß√Ķes estimadas fora do sistema banc√°rio at√© a volta do dinheiro aos bancos. As pessoas que recebem sal√°rio em esp√©cie j√° teriam o tributo recolhido quando do saque pelos empregadores e quando esses recursos voltassem aos bancos haveria um d√©bito no dep√≥sito dos comerciantes em suas contas.
  • 17 - A al√≠quota de 2,81% no d√©bito e cr√©dito foi estimada com base na rela√ß√£o entre o PIB e movimenta√ß√Ķes banc√°rias, quando a tarifa era 0,38%. Aument√°-la em quinze vezes pode afetar o uso de bancos. Como equilibrar isso na arrecada√ß√£o? H√° estudos sobre essa elasticidade no Brasil ou similar? Aumentar al√≠quota pode gerar o mesmo efeito?
    A al√≠quota foi estimada considerando a substitui√ß√£o dos tributos declarat√≥rios. S√£o impostos que equivalem a 70% da atual carga tribut√°ria. Permaneceriam apenas as taxas, impostos regulat√≥rios e os tributos que se configuram como poupan√ßa do trabalhador. Al√©m disso, cumpre esclarecer que a base da movimenta√ß√£o financeira parte da base da extinta CPMF, mas ela √© expandida com medidas como, por exemplo, a extin√ß√£o de imunidades tribut√°rias. Mais informa√ß√Ķes sobre a metodologia utilizada para a defini√ß√£o da al√≠quota de 2,81% est√£o dispon√≠veis no cap√≠tulo 2 do livro Bank Transactions: pathway to the single tax ideal. Ademais, o projeto do imposto √ļnico prev√™ uma s√©rie de medidas que co√≠bem e inibem o uso do papel moeda. Al√©m de desencorajar o uso do dinheiro em esp√©cie, h√° ainda a ser considerado que o uso da moeda se traduziria em riscos, como roubos e perdas, e inconveni√™ncias no que tange ao manuseio de grandes quantias de moeda. A al√≠quota de 2,81% n√£o superaria os riscos associados ao uso do dinheiro em esp√©cie e os custos relacionados ao transporte de grandes somas. Cabe lembrar que hoje as atuais al√≠quotas estimulam a fuga de receita. A sonega√ß√£o ultrapassou os R$ 440 bilh√Ķes ano passado segundo o Sinprofaz. S√≥ o Imposto de Renda, com al√≠quota marginal nominal de 27,5%, foram mais de R$ 85 bilh√Ķes sonegados. No caso do ICMS, com al√≠quota de 18%, a sonega√ß√£o ultrapassou a marca de R$ 110 bilh√Ķes. Com al√≠quota dessa magnitude compensa sonegar. Com o imposto √ļnico com al√≠quota de 2,81% a rela√ß√£o custo ‚Äď beneficio desestimula a evas√£o.
  • 18 - O aumento dos custos no sistema financeiro devido ao Imposto sobre Transa√ß√Ķes Financeiras (ITF) desestimula seu uso, levando a uma migra√ß√£o de dep√≥sitos para papel-moeda. Ambos comp√Ķem o M1, mas o papel-moeda n√£o √© afetado pelo ITF. Formas alternativas, como moedas eletr√īnicas, est√£o dispon√≠veis para evitar o ITF, estimulando a migra√ß√£o de ativos para mercados isentos. Como isso afeta a proposta de um imposto √ļnico baseado no ITF?
    O papel moeda no Brasil em rela√ß√£o ao PIB √© da ordem de 3%, uma das rela√ß√Ķes mais baixas do mundo. A ideia √© preservar essa situa√ß√£o. O projeto (PEC 474/01) faz ressalvas para manter os atuais h√°bitos em rela√ß√£o ao uso da moeda. A liquida√ß√£o de opera√ß√Ķes somente teriam validade jur√≠dica quando ocorressem dentro do sistema banc√°rio. Um valor limite seria definido em lei complementar. Os saques e dep√≥sitos teriam al√≠quotas majoradas com base em estimativa da quantidade de opera√ß√Ķes no mercado at√© o retorno dos recursos para o sistema banc√°rio, isto √©, as opera√ß√Ķes de pequeno valor teriam o imposto cobrado quando os recursos sa√≠ssem dos bancos atrav√©s de saques e quando voltassem atrav√©s de dep√≥sitos dos correntistas. O uso do dinheiro em esp√©cie est√° vinculado ao pagamento de transa√ß√Ķes de pequeno valor. Segundo a Banco Central o gasto m√©dio mensal √© de pouco mais de R$ 800, sendo 59% desse valor pago em dinheiro. Com o imposto √ļnico as pessoas v√£o continuar utilizando o dinheiro como fazem hoje.
  • 19 - A base do Imposto sobre Transa√ß√Ķes Financeiras (ITF) o torna cumulativo, prejudicando atividades com muitos elos na cadeia produtiva. Isso causa distor√ß√Ķes no setor produtivo e financeiro, aumentando pre√ßos e taxas. Isso incentiva a verticaliza√ß√£o da produ√ß√£o e pode levar ao desenvolvimento de mecanismos financeiros paralelos. Como abordar a cumulatividade do ITF e compar√°-lo ao sistema tribut√°rio atual?
    Primeiramente cabe dizer que todo imposto causa distorção na atividade produtiva. Não há tributo neutro. A questão é apurar qual causa menor impacto. No livro Bank Transactions: pathway to the single tax ideal, exponho o modelo matemático e a metodologia de cálculo que utilizei para apurar o efeito do atual sistema tributário, considerando o ICMS, IPI, INSS patronal e ISS, e de um Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF). O impacto do IMF é consideravelmente menor para um conjunto de 110 produtos. Parte desse impacto apresentado nas tabelas do capítulo 2 do livro contempla também a cumulatividade. No caso da intermediação financeira, a atual estrutura tributária impacta em 23,9% e com um IMF de 2,81% o efeito seria de 11,9%. De um modo geral, conclui-se que um IMF gera menos distorção sobre os preços comparativamente ao sistema vigente. Especificamente em relação a cumulatividade o livro também trata da questão, apresentada na tabela 3, e mostra que o impacto da cumulatividade se dissipa rapidamente ao longo da cadeia de produção. No caso de estágios de produção que agrega 100% de valor aos insumos o peso da cumulatividade já se aproxima de zero já nas primeiras etapas do processo. O tributo acumulado no preço nesse caso é de menos de 4%. Portanto, fica claro que o peso da cumulatividade não é expressivo como insistem em dizer os críticos do tributo sobre movimentação financeira. O impacto de um IMF cumulativo sobre a atividade produtiva é muito menor que o dos atuais tributos.
  • 20 - O Imposto sobre Transa√ß√Ķes Financeiras (ITF) √© gerado a partir de d√©bitos banc√°rios, tornando-se um imposto ad valorem teoricamente progressivo. No entanto, seu car√°ter volunt√°rio o torna evit√°vel, embora n√£o soneg√°vel.Isso pode gerar regressividade, j√° que os mais ricos podem evitar o imposto de forma mais eficaz, dada a barreira de custos para migra√ß√£o de ativos. Como avaliar e tornar o ITF mais progressivo, evitando que a carga recaia principalmente sobre a popula√ß√£o de renda mais baixa?
    Primeiramente cabe citar que o projeto prev√™ uma s√©rie de ressalvas que v√£o coibir e desestimular o uso da moeda em esp√©cie e que as opera√ß√Ķes envolvendo dinheiro fora dos bancos seriam tributadas com al√≠quota majorada que reproduziria o n√ļmero de opera√ß√Ķes at√© seu retorno aos bancos. Evitar a tributa√ß√£o √© uma caracter√≠stica do atual sistema com tributos com elevadas al√≠quotas A evas√£o superou R$ 440 bilh√Ķes em 2014, segundo o Sinprofaz, com destaque para o Imposto de Renda com al√≠quota de 27,5%, o ICMS com al√≠quota de 18% e o INSS patronal com al√≠quota de 20%. O Imposto √önico ter√° uma al√≠quota de 2,81% e a rela√ß√£o custo ‚Äď beneficio da sonega√ß√£o ir√° desestimul√°-la. Cabe esclarecer que o Imposto sobre Movimenta√ß√£o Financeira (IMF) n√£o se constitui em um imposto regressivo como alguns afirmam. Trata-se de uma forma de tributa√ß√£o eficiente, mas seus cr√≠ticos insistem em dizer que ela √© regressiva, quando na verdade estudos mostram que esse tributo √© proporcional. Produzi uma simula√ß√£o quando a CPMF vigorava para aferir a t√£o alegada regressividade. Utilizando quatro faixas mensais de renda familiar apurei que essa cr√≠tica √© insignificante. Na menor faixa de rendimento (R$ 454,69) a CPMF (direta e indireta) representava 1,64% da renda; na segunda (R$ 1.215,33), 1,58%; na terceira (R$ 2.450,05), 1,51%; e na quarta (R$ 8.721,92), 1,41%. No artigo Imposto sobre Circula√ß√£o Financeira, publicado na Folha em 24/9/95, a ent√£o deputada federal Maria da Concei√ß√£o Tavares descreveu o resultado de uma simula√ß√£o para apurar a suposta regressividade do IPMF, batizado depois como CPMF, sobre as pessoas f√≠sicas e concluiu que esse tipo de tributo recai fundamentalmente sobre o segmento de maior renda. Segundo ela, √© falso o argumento de que o imposto pune basicamente os mais pobres, uma vez que, em seus exerc√≠cios, constatou-se que as al√≠quotas m√©dias efetivas s√£o maiores para as camadas de renda mais alta. Conclus√Ķes semelhantes foram publicadas por Nelson Leit√£o Paes e Mirta Noemi Sataka Bugarin no estudo Par√Ęmetros Tribut√°rios da Economia Brasileira, publicado na Revista de Estudos Econ√īmicos ‚Äď FEA-USP (out-dez/2006). Os autores concluem que a CPMF √© o imposto mais harmonioso do sistema tribut√°rio brasileiro. O √īnus desse tributo sobre o or√ßamento das fam√≠lias era de 1,3%, ou seja, ele √© uniforme em qualquer faixa de renda, n√£o √© regressivo. O trabalho mostra ainda que entre os tributos mais prejudiciais em termos de impacto sobre as fam√≠lias de baixa renda o ICMS, tido pelos cr√≠ticos da tributa√ß√£o sobre movimenta√ß√£o financeira como um imposto justo, √© um dos mais importantes. Pode-se concluir que a tese da regressividade da CPMF tem p√©s de barro. √Č um mito que se desfaz. Antes de repetir, sem a necess√°ria an√°lise, alguns conceitos heur√≠sticos de livros-texto de economia os cr√≠ticos dessa forma de tributa√ß√£o devem saber que a quest√£o exige avalia√ß√£o t√©cnica cuidadosa.
  • 21 ‚Äď O Imposto √önico, por defini√ß√£o, substituiria todos os impostos federais, municipais e estaduais, gerando grande simplifica√ß√£o ao contribuinte. Como seria feita a reparti√ß√£o do ‚Äúbolo tribut√°rio‚ÄĚ entre os entes federativos? Os crit√©rios asseguram a redu√ß√£o das desigualdades regionais no Brasil?
    O Imposto √önico, ou Imposto sobre Movimenta√ß√£o Financeira (IMF), substitui os tributos declarat√≥rios. Permaneceriam as taxas, os tributos regulat√≥rios, o INSS do trabalhador e os tributos que se configuram como poupan√ßa do trabalhador. Os bancos far√£o da reparti√ß√£o de modo autom√°tico para cada um dos entes p√ļblicos. A reparti√ß√£o pode perfeitamente ser ajustada com base na atual distribui√ß√£o, utilizando crit√©rios do Fundo de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios (FPM) e do Fundo de Participa√ß√£o dos Estados (FPE). Uma lei complementar definiria os crit√©rios. A ideia √© fazer com que a fra√ß√£o se mantenha na propor√ß√£o observada atualmente. Os estados, os munic√≠pios, a Uni√£o e o INSS n√£o perder√£o receita. Cumpre dizer que com o IMF o setor p√ļblico teria expressiva economia em rela√ß√£o aos atuais gastos administrativos relacionados ao controle da arrecada√ß√£o e √† fiscaliza√ß√£o tribut√°ria.
  • 22 ‚Äď  Movimenta√ß√Ķes financeiras entre matriz e filial s√£o tributadas?
    A CPMF tributava o d√©bito das opera√ß√Ķes em conta corrente. Eram isentos, por exemplo, entidades beneficentes e o poder p√ļblico. No mundo do imposto √ļnico todas as transa√ß√Ķes seriam tributadas, inclusive as movimenta√ß√Ķes entre matriz e filial. N√£o ser√£o tributadas as opera√ß√Ķes nas contas especiais de um mesmo titular dentro do circuito financeiro, que sofrer√£o tributa√ß√£o apenas na transfer√™ncia para as contas de movimenta√ß√£o pela al√≠quota media do sistema e incidente sobre os ganhos financeiros.
  • 23 ‚Äď Numa opera√ß√£o de empr√©stimo banc√°rio, quando o banco deposita na conta do tomador, incide tributo? E quando ele paga as presta√ß√Ķes? Parte dela ser√° para pagamento da amortiza√ß√£o que ser√° isento, e outra parte para juros que incide o tributo? Pelo que eu entendi do livro Bank Transactions, o IMF incide apenas sobre os juros, n√£o sobre o capital, n√£o √© mesmo?
    Uma opera√ß√£o financeira pode ser descrita como aluguel de capital. Por conta disso, n√£o h√° como tributar o valor do objeto de loca√ß√£o, mas apenas a remunera√ß√£o pelos servi√ßos que presta. No caso de um aluguel residencial, por exemplo, o imposto √ļnico incidir√° sobre o valor dos servi√ßos de loca√ß√£o e n√£o sobre o valor do im√≥vel locado. Da mesma forma, nas transa√ß√Ķes financeiras h√° que se tributar apenas o rendimento da opera√ß√£o e n√£o o principal. Em rela√ß√£o ao dep√≥sito de um banco na conta de um tomador de empr√©stimo n√£o haveria a cobran√ßa do tributo. O tomador seria tributado normalmente ao gastar esse dinheiro. No pagamento da presta√ß√£o a tributa√ß√£o seria aplicada apenas sobre a parcela referente aos juros da opera√ß√£o financeira. O principal n√£o teria incid√™ncia de tributo.
  • 24 ‚Äď E numa compra parcelada com juros, como fica?
    Na compra parcelada o princípio é o mesmo. O parcelamento com juros implica que houve financiamento. No pagamento a tributação incidiria sobre a parte referente aos juros.
  • 25 ‚Äď E quando uma empresa ou uma pessoa f√≠sica empresta para a outra, como fica? N√£o vai haver banco intermediando para cobrar apenas a parte do juros, ou podemos usar o banco para isto, segregando na transfer√™ncia o que seria capital de empr√©stimo e o que seria juros?
    Toda opera√ß√£o a partir de um determinado valor somente ter√° validade jur√≠dica se ocorrer dentro do sistema banc√°rio. No caso de empresa e de pessoa f√≠sica a opera√ß√£o deve ser objeto de contrato. Para a firma isso deve ser uma necessidade at√© para efeito legal no tocante √† contabilidade e ao fisco. Al√©m disso, uma transfer√™ncia de uma empresa para outra, ou de uma pessoa f√≠sica para outra, se n√£o for sob a forma de empr√©stimo teria tributa√ß√£o sobre o total. Caso contr√°rio o imposto √© aplicado apenas sobre os juros. Ou seja, essa √© uma quest√£o que precisa ser regulamentada por se tratar de um caso diferenciado de transa√ß√£o econ√īmica.
  • 26 ‚Äď Me preocupa esta parte da cobran√ßa do IMF sobre juros, pois se pagar mais em juros do que se paga em sal√°rios no Brasil.
    Sim, essa √© uma realidade do pa√≠s. O custo do capital aqui √© muito alto e a renda proveniente de juros √© expressiva. √ą um problema estrutural do Brasil, que deve ser equacionado, e que n√£o pode ser fator impeditivo para uma reforma tribut√°ria nos moldes do imposto √ļnico.
  • 27 ‚Äď Me perguntaram sobre a experi√™ncia com o imposto banc√°rio na Austr√°lia. O senhor tem mais informa√ß√Ķes? Parece que l√° vigorou por uns 15 anos e depois foi retirado. Sabe dizer porque retiraram?
    O imposto bancário na Austrália foi programado para ser extinto por conta de uma reforma fiscal que criou um imposto sobre vendas no país em 2000. O tributo acabou sendo prorrogado até 2005 em função do temor de perda de receita com as mudanças tributárias naquele ano. Ou seja, sua extinção já havia sido negociada.
  • 28 ‚Äď No c√°lculo da cumulatividade nas cadeias de produ√ß√£o da taxa do IU sobre os produtos, o senhor utiliza a matriz de insumo produto do IBGE. Trata-se de uma equa√ß√£o de c√°lculo matricial. Este c√°lculo √© recursivo n√£o √©? Tem algum ponto do livro Bank Transactions onde o senhor evidencia a recursividade do c√°lculo? Poderia citar a p√°gina?
    O c√°lculo matricial no cap√≠tulo 2 mostra o impacto de um imposto cumulativo e de um IVA sobre os pre√ßos de 110 produtos. Foi utilizado para saber qual distorce mais os pre√ßos partindo de uma situa√ß√£o de aus√™ncia de tributos. A metodologia est√° descrita entre as p√°ginas 81 e 93 do livro Bank Transactions. A quest√£o espec√≠fica do impacto da cumulatividade √© tratada entre as p√°ginas 49 e 52 do livro. A tabela 3 e as ilustra√ß√Ķes 3 e 4, onde est√£o descritas as f√≥rmulas utilizadas, tratam da cumulatividade, que , ao contr√°rio do que dizem os cr√≠ticos, n√£o √© algo calamitoso para a economia, como se deduz nessa se√ß√£o. A ideia que tem que ficar bem trabalhada √© que todo tributo causa impacto sobre a produ√ß√£o e que um IMF, mesmo cumulativo, provoca menos distor√ß√£o na atividade produtiva.
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