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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Conversão de dívida interna por estatais

É bastante comum tirar conclusões equivocadas sobre o déficit público brasileiro, mesmo quando o diagnóstico é essencialmente correto. O diagnóstico correto é que o desequilíbrio orçamentário do governo, em todos os níveis, deve-se muito mais à redução das receitas do que ao aumento de seus gastos. A conclusão errônea, no entanto, é que a solução para corrigir a situação é aumentar a carga tributária.


É um fato conhecido que o desequilíbrio fiscal do país se deve principalmente à expansão das transferências governamentais. Essas transferências incluem pagamento de juros, subsídios e transferências diretas, como gastos com a Previdência Social. Ao longo da década passada, as receitas brutas, antes das transferências, representavam cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 1985, esse percentual caiu para 22%, mas dados preliminares indicam que aumentou novamente nos anos seguintes. Em resumo, a carga tributária bruta tem se mantido em níveis razoavelmente constantes.


No entanto, o mesmo não pode ser dito sobre a receita tributária líquida, após as transferências. A parcela de subsídios em relação ao PIB, que era de menos de 1% no início dos anos 70, atingiu quase 4% em 1980. Embora tenha diminuído nos últimos anos, ainda representava 1,6% do PIB em 1985. A expansão mais notável foi nos juros da dívida interna, que, excluindo a correção monetária, passou de menos de 1% do PIB em 1970 para cerca de 4% nos últimos anos. As outras transferências permaneceram aproximadamente inalteradas. Nesse cenário, os recursos líquidos para atender às despesas correntes e de investimento diminuíram de cerca de 17% em 1970 para menos de 9% em 1985. Como resultado, os investimentos tiveram que ser drasticamente reduzidos, e ao longo da década de 80, surgiram os déficits governamentais que estão no cerne da crise que o país enfrenta. Os serviços públicos sofreram uma deterioração significativa, e o governo está enfrentando dificuldades para equilibrar as receitas líquidas com as despesas correntes e de investimento.


Aumentar os impostos para a população não é uma solução viável para as dificuldades atuais. A capacidade de pagamento dos contribuintes não aumentou, uma vez que o país enfrenta uma crise de crescimento econômico e está transferindo recursos para o exterior devido à sua dívida externa, que corresponde a cerca de 2,5% do PIB. Além disso, a carga tributária recai principalmente sobre os assalariados, cuja capacidade de suportar mais tributos está esgotada. Dadas as limitadas melhorias nos serviços públicos, os baixos níveis de renda per capita e a alta concentração tributária, fica claro que não há espaço para aumentar ainda mais os impostos no Brasil. Qualquer tentativa nesse sentido inevitavelmente aumentará a inflação, principalmente se envolver a elevação de impostos sobre a produção ou a circulação de bens e serviços, afetando o processo de rolagem da dívida pública interna. A correção monetária do estoque da dívida pode não ser automaticamente renovada, o que afetaria os juros reais e corroeria ainda mais as receitas líquidas do governo. Por outro lado, a opção de cortar gastos a qualquer custo implica uma séria deterioração dos serviços prestados pelo setor público, especialmente aqueles que atendem às necessidades da população mais carente.


Diante desses fatos, podemos concluir que o ajuste no orçamento do governo deve ser feito, em primeiro lugar, eliminando subsídios, a maioria dos quais não tem justificação social adequada. Em segundo lugar, a única forma viável de reduzir o estoque da dívida pública, e consequentemente os pagamentos de juros, é através da venda de ativos de propriedade do governo. Nesse sentido, programas intensivos de privatização não apenas contribuiriam para reduzir o déficit, mas também ajudariam a conter o crescimento da dívida. Após a conversão da dívida externa em investimentos e a conversão por exportações, poderíamos considerar a conversão da dívida interna em ativos estatais.


MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 41 anos, doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor econômico desta Folha.

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