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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

O pacto na política antiinflacionária

A aplicação de uma política antiinflacionária deve ser de responsabilidade do governo; inclusive a celebração de um pacto. A experiência em outros países mostra que a iniciativa de convocação para as conversações sempre coube ao poder central; em vários casos, houve um entendimento com os partidos políticos antes que os representantes das classes econômicas se incorporassem às discussões. O governo precisa ser o executor, o árbitro e o fiscal de qualquer acordo. Além disso, é o maior empregador e o maior produtor de bens e serviços. Sem sua efetiva liderança, o pacto não será uma realidade. Aqui e agora, contudo, o governo entra no pacto a reboque, impelido a aderir por sua fraqueza e não por sua força, ou por seu poder coordenador.


Há consenso entre economistas acerca dos ingredientes de uma política de estabilização. Qualquer avanço duradouro irá exigir a aplicação de medidas de contenção fiscal, um grande esforço de austeridade monetária, e, finalmente, novas tentativas de desindexação (política de rendas) para desvincular a inflação corrente dos índices passados. Qualquer terapia que não inclua todos estes itens estará sujeita a retumbantes fracassos.


A política de rendas, contudo, tem uma peculiaridade. Perde eficácia se aplicada antes de, ou sem, políticas fiscal e monetária. Estas duas últimas, por sua vez, funcionam sem uma política de rendas, mas implicam custos elevados em termos do nível de atividade. Surgem assim duas possibilidades.


A primeira é fazer inicialmente o ajuste fiscal. Isto permitiria, concomitantemente, praticar uma política monetária. Além do imediato impacto favorável nas expectativas, também seria possível extirpar pressões inflacionárias de demanda, que já começam a surgir com o esgotamento da capacidade ociosa, e com a recuperação dos salários reais. Em seguida, com certo ganho de credibilidade, o governo poderia aplicar políticas de renda para extirpar a memória inflacionária. A vantagem desta opção é que, ao combater as pressões aceleradoras da inflação, a política de rendas seria aplicada numa inércia enfraquecida, e portanto com maiores probabilidades de sucesso. As desvantagens são duas: poderia causar nova inflexão no nível de atividade, e encontraria fortes resistências políticas e empresariais. Dificilmente o atual governo teria cacife para adotar esta estratégia, mesmo porque as pressões para que faça algo de impacto mais imediato, mesmo que de pequena eficácia, são muito fortes.


A segunda alternativa é aplicar os três instrumentos ao mesmo tempo (fiscal, monetário e de rendas). O uso da política de rendas, qualquer que seja seu efeito a médio e longo prazos, é eficiente sedativo para as angústias hiperinflacionárias. Daí sua popularidade, ainda que possa ter apenas um efeito secundário no tratamento. Nesse sentido, esta combinação de instrumentos é a mais factível para as atuais circunstâncias. Isso não deve implicar, contudo, qualquer complacência com as metas de controle fiscal e monetário, como as últimas experiências de estabilização no Brasil já demonstraram eloquentemente.


O atual pacto começa pelo controle de preços, sem o imediato ajuste fiscal e monetário. Ao não estar escorado nestes dois outros instrumentos - em 30 dias o governo deverá apresentar uma "proposta" - corre-se o risco de imediata decepção e de descrédito do Pacto Social como instrumento antiinflacionário. Por outro lado, tem a seu favor a modesta meta de 26,5% de inflação para novembro (mês gregoriano), muito próxima do que se espera deva ocorrer, mesmo sem ele.


A vantagem imediata do pacto é que permite ao governo ganhar tempo para preparar e negociar seu pacote fiscal. O risco é que havendo acidentes de percurso, o pacto estaria desmoralizado, e o quadro inflacionário poderia ser agravado.

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