Os brasileiros estão vivendo uma enorme decepção: o recuo do governo na implementação da reforma tributária.
A população esperava o encaminhamento imediato de propostas. Em seu lugar, vieram incontáveis balões de ensaio e sugestões vagas de ministros. Mas projetos mesmo, nada. E agora, a punhalada final. Não se deve esperar muita coisa antes de 1997.
O governo finge que vai tudo bem. Afinal, a arrecadação está aumentando! Mas será que é só isso que interessa? Ou busca-se também a universalidade do ônus tributário, a eliminação de distorções, a correção de injustiças, a redução de custos e o combate à corrupção?
Mesmo aqueles que se sentiam na obrigação, por força das posições que ocupavam, de defender a sistemática tributária vigente, hoje, longe dos cargos públicos, engrossam as fileiras dos críticos.
O mais curioso é a mudança de posição implícita em algumas das propostas em discussão no governo. Os que atacaram ferozmente o projeto do Imposto Único fazem agora propostas que contêm características que criticavam.
Por exemplo, diziam que o rebaixo tributário das exportações (para desonerá-las do Imposto Único) era inviável. Hoje defendem exatamente isso para justificar a retirada de impostos nas vendas ao exterior. Outro caso: alegavam que o Imposto Único comprometia a federação pela centralização da receita. Hoje, cogitam federalizar o ICMS e o ISS. Outro ainda: criticavam a cumulatividade do Imposto Único. Mas hoje não se mostram dispostos a eliminar tributos como a Cofins, o ISS, o PIS e com o lucro presumido na cobrança do IRPJ, que incide sobre o faturamento.
Afinal, mudaram de opinião ou sabiam desde o início que as críticas ao Imposto Único não eram verdadeiras?
O importante é acabar com preconceitos, como o que diz que impostos cumulativos e indiretos são necessariamente piores do que os sobre o valor adicionado e diretos, e criar coragem para rediscutir tudo, incluindo os critérios do nosso federalismo fiscal. É isso que os brasileiros esperam para agora, não para 1997.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 48 anos, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). É vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getulio Vargas (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo na administração Paulo Maluf.