A privatização do Banespa desperta paixões arrebatadoras, a favor e contra. Quero dizer, antes de tudo, que sou favorável à privatização de bancos estaduais, e do Banespa em particular. Mas um fato, geralmente desapercebido, pode comprometer seriamente a validade dos procedimentos adotados na alienação daquela instituição. Trata-se da possibilidade de que o ágio oferecido na compra do banco possa ser utilizado como crédito tributário pelo comprador. Em outras palavras, o valor oferecido acima do preço mínimo estabelecido pelo governo poderá ser abatido do pagamento futuro de impostos. No caso do Banespa, repete-se uma velha polêmica, sempre presente nos processos de privatização: a que preço o patrimônio deve ser vendido?
Há enormes dificuldades na avaliação de uma empresa, pois seu valor depende de variáveis macroeconômicas fora do controle dos executivos dessas empresas. A avaliação do preço de venda do Banespa, calculado por duas instituições (um banco e uma empresa de auditoria) pelo governo, chegou a valores muito divergentes. O menor valor apurado foi de R$ 4,8 bilhões, e o maior chegou a R$ 11,5 bilhões. Essa enorme discrepância pode ser explicada por diversos fatores, todos razoavelmente embasados em boa teoria econômica e financeira. Contudo, como se trata de patrimônio público, a venda pelo valor de avaliação acaba se tornando inviável.
A solução para esse problema é a venda por leilão. Supõe-se que a concorrência entre os licitantes faça o valor de venda convergir para o valor de mercado. No entanto, se o ágio oferecido é aceito como crédito tributário, a polêmica ganha novos contornos. Se o crédito tributário fosse estimado como a diferença entre o preço da aquisição e o valor real do patrimônio vendido, ele seria apenas um adiantamento de impostos que os licitantes fazem ao governo. Mas como não se sabe o valor real do bem, e mesmo supondo que seja verdade que os preços dados pelos licitantes coincidam com o preço de mercado, a avaliação do preço mínimo torna-se crucial na avaliação do negócio. Se o preço mínimo do Banespa estiver subavaliado, acredita-se que isso possa estar ocorrendo devido aos enormes subsídios aos compradores, e consequentemente, isso resultaria em grandes prejuízos ao patrimônio público.
É lamentável que a privatização do Banespa esteja ocorrendo em circunstâncias tão nebulosas.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 55 anos, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É presidente estadual do PL/SP e deputado federal por São Paulo.
Publicado no Jornal VIP: 01/12/2000