• Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Reduzir o superávit primário é a saída para crescer?


Vimos nos artigos anteriores desta série que a redução acelerada dos juros, a desvalorização acentuada do câmbio e a repactuação da dívida são instrumentos que, se adotados de forma isolada e abrupta, certamente darão início a um processo de crescimento do PIB, mas cujos efeitos colaterais indesejáveis poderão comprometer a sustentação da retomada do desenvolvimento brasileiro no futuro. Tais alternativas de política econômica, como vêm sendo insistentemente propostas, não se mostram adequadas no sentido de manter a integridade do "triângulo intocável", ou seja, dar início a um ciclo de crescimento de longo prazo sem comprometer a indispensável estabilidade entre o controle da inflação, a redução da dívida pública e o equilíbrio do balanço de pagamentos. ​ No texto de hoje, vamos avaliar o impacto da redução do superávit primário nos componentes do "triângulo intocável". A rigidez da política fiscal brasileira, iniciada no segundo governo FHC e aprofundada pelo presidente Lula, vem sendo alvo da fúria dos desenvolvimentistas e dos nacionalistas empedernidos, que interpretam essa política como a subordinação dos interesses nacionais aos comandos da comunidade financeira internacional. ​ O superávit primário foi adotado como um instrumento para reduzir o endividamento público ou, pelo menos, para não deixar que a relação dívida/PIB cresça de modo acelerado, além de servir como um indicador de confiança na capacidade do governo de saldar seus compromissos com os credores internos e externos. ​ Vale destacar que os crescentes superávits primários foram obtidos mediante forte contingenciamento de investimentos em infra-estrutura e pelo crescimento da abusiva carga tributária. Defensores da redução do superávit primário argumentam que ela teria como resultado a ampliação dos investimentos na deteriorada infra-estrutura do país e, conseqüentemente, a ampliação de eficiência e de sua capacidade de pagamento a médio e longo prazos. ​ Como visto no texto introdutório desta série, o superávit primário é crescente desde 1999, mas tem sido sempre inferior ao montante de juros pagos. Somente em 2003, os juros nominais em relação ao PIB foram quase o dobro do superávit obtido. O déficit público nominal atingiu 3,7% do PIB. A relação dívida/PIB saltou de 49,7% para 58,2% de 1999 a 2003. ​ A redução do superávit primário, como tem sido proposta, é uma medida que compreende a geração de menor saldo orçamentário pelo poder público. Essa ação teria forte impacto negativo sobre o nível do endividamento. ​ Um saldo orçamentário menor exigiria o lançamento de novos papéis no mercado para captar recursos, elevando o estoque da dívida mobiliária. Além disso, é bom lembrar que as mudanças no cenário mundial podem obrigar o Copom a manter, ou até elevar, os juros básicos. A manutenção de juros altos sobre um estoque crescente de dívida mobiliária certamente cria um ambiente de grande incerteza no mercado. ​ Vale destacar que, se o superávit primário for interpretado como um indicador de confiança na capacidade do governo de honrar seus compromissos, sua redução pode implicar menor demanda por títulos públicos, o que forçaria o governo a elevar os juros para tornar os papéis mais atrativos. Com juros mais elevados, haveria um comprometimento do nível de crescimento econômico e pressão sobre o déficit público. Instalar-se-ia um circulo vicioso a gerar mais instabilidade numa economia que busca dramaticamente seu ponto de equilíbrio. ​ No lado da inflação do "triângulo intocável", a redução do superávit pressionaria o nível geral de preços da economia. A maior despesa do governo exerceria pressão sobre a demanda agregada, e no curto prazo o mercado responderia por meio da elevação dos preços. Ademais, a redução das taxas de investimento ao longo dos últimos anos impõe limites na capacidade de expansão da economia, já que gargalos em sua capacidade instalada poderão surgir rapidamente. Aliás, esse fenômeno já começa a ser notado com a expansão da atividade industrial brasileira verificada ao longo do segundo trimestre de 2004. Expectativa inflacionária em elevação causará alta na taxa nominal de juros e, conseqüentemente, pressionará as despesas com o serviço da dívida. Nessa situação, a tendência seria uma elevação do déficit público -e da dívida, mais à frente. ​ No geral, alterar as regras na condução do superávit primário pode trazer de volta a temida inflação. ​ No lado do balanço de pagamentos, o afrouxamento da política fiscal também teria impacto negativo. Um regime fiscal expansionista comprometeria a relação dívida/PIB, e o fluxo de capital tenderia a sofrer contração mediante a deterioração das expectativas daí decorrentes. Além disso, o aumento da demanda agregada causado por maiores gastos públicos exerceria pressão sobre as importações, deteriorando a balança comercial. ​ Portanto a redução do superávit primário é, isoladamente, a pior das alternativas até aqui analisadas. É medida que provoca impacto negativo em todos os lados do "triângulo intocável". ​ No último artigo desta série, vou analisar o impacto da única alternativa que se mostra determinante para fazer a economia crescer, ao mesmo tempo em que mantém a inflação sob controle, reduz o endividamento e melhora o balanço de pagamentos. O crescimento sustentado da economia requer mudanças estruturais. O fundamento econômico básico para pôr o país na trilha do desenvolvimento reside na área tributária, ou seja, na implementação de uma profunda reforma, capaz de expandir o universo de contribuintes e, conseqüentemente, arrecadar mais, tributando menos.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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