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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Novas fontes de investimentos públicos


O leilão de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) realizado no último dia 20 de julho foi um sucesso, diz a Prefeitura de São Paulo. Em apenas 15 minutos foram negociados 100 mil títulos, que geraram R$ 30 milhões para investimentos em projetos urbanísticos. Os recursos serão aplicados na construção de duas pontes e 600 casas na zona sul da cidade de São Paulo. ​ O fato deveria merecer aplausos e elogios dirigidos à administração petista. Mas, infelizmente, a verdade é que esse importante instrumento de planejamento urbano foi impedido de ser aplicado durante cerca de dez anos por um comportamento que algumas lideranças petistas mais esclarecidas descreveram como oposição irresponsável praticada pelo PT antes de ser governo. ​ O Cepac cria um novo e inovador modelo de financiamento para o setor público. Consiste na securitização do direito de construir e em fonte de recursos para viabilizar investimentos sociais e de infra-estrutura urbana. O mecanismo será uma das fontes de recursos da Operação Urbana Água Espraiada, e a previsão é que em 15 anos sejam emitidos 3,75 milhões de títulos, que vão gerar arrecadação de no mínimo R$ 1,1 bilhão para ser investido na região. ​ A proposta do Cepac surgiu em 1994, por meio de um projeto de minha autoria, apresentado à Câmara Municipal de São Paulo. O projeto de lei 259/94 foi aprovado em 9 de março de 1995, após ter recebido entusiástica avaliação em um congresso de administradores públicos realizado em Toronto, no Canadá. ​ Desgraçadamente, a implantação do Cepac foi barrada judicialmente por iniciativa do então vereador do PT José Eduardo Martins Cardoso, que afirmou que o projeto seria desastroso para o urbanismo da cidade. Os argumentos utilizados na tentativa de destruir o Cepac não se sustentaram e foram derrubados na Justiça. ​ Depois de um longo processo administrativo, a lei do Cepac chegou ao Executivo municipal para ser sancionada, mas acabou vetada pela prefeita Marta Suplicy em agosto de 2001. Na época, o então secretário das Finanças de São Paulo, João Sayad, rechaçou categoricamente, em entrevista para a "Gazeta Mercantil", a idéia do Cepac, ao dizer que "não faria qualquer negócio". Em outras palavras, Sayad deu a entender que o Cepac poderia degradar a cidade. ​ Curiosamente, após tantos ataques de vereadores petistas, da própria prefeita e de seu secretário das Finanças, o Cepac ressurgiu na lei 13.260/01, que criou a Operação Urbana Água Espraiada, e na lei 13.430/02, que implantou o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. No âmbito federal, o Cepac foi incluído em 2001 no Estatuto da Cidade, que regulamenta artigos da Constituição referentes à legislação urbana. Em 2003, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) baixou a instrução 401/03 regulamentando a negociação e a distribuição de Cepac. ​ Em novembro de 2003, a prefeita Marta, em uma entrevista para o jornal "Valor", afirmou que o então secretário João Sayad, aquele mesmo que desqualificou o Cepac, seria o "inventor" do mecanismo e que ele seria fonte de receita para "tocar e concluir obras". ​ É louvável o reconhecimento pelo PT dos atributos de um mecanismo que permite ao poder público financiar seus gastos sem aumentar impostos ou o nível de endividamento, mas nada pode obscurecer o sabor de irresponsabilidade e oportunismo que marcou a fase oposicionista do Partido dos Trabalhadores em São Paulo. ​ Há dez anos, quando apresentei o projeto, dizia que o Cepac poderia criar um novo modelo de financiamento público. Normalmente as fontes de recursos para investimentos provêm de maior carga de impostos ou do aumento do estoque de dívida. Ambos os instrumentos acham-se totalmente esgotados. Ademais, essa forma de financiamento de obras públicas urbanas acaba gerando séria iniqüidade, pois um reduzido grupo se apropria dos benefícios por meio da valorização imobiliária, enquanto os custos alcançam toda a sociedade. ​ O Cepac resolve dois problemas. Capta recursos não-tributários para financiar gastos públicos e absorve para a coletividade a renda diferencial gerada por investimentos governamentais, renda essa normalmente absorvida pelos agentes privados. ​ É bem provável que, se o Cepac tivesse sido utilizado ao longo dos dez anos desde sua aprovação na Câmara de Vereadores de São Paulo, o quadro urbano, financeiro e tributário do município de São Paulo poderia ser mais favorável. Mas o que se viu foi uma derrama tributária que tirou recursos da produção e dos salários. O desembolso tributário per capita do paulistano cresceu mais de 70% nos últimos três anos, o dobro da inflação. ​ Felizmente os adversários ferrenhos do Cepac se rendem à idéia e começam a utilizar esse instrumento em suas ações. A expectativa é que novos leilões sejam realizados para captar recursos para a Operação Água Espraiada, para a Faria Lima e para as quatro novas operações urbanas de Vila Maria, Vila Leopoldina, Butantã e Ipiranga. ​ O Cepac é uma idéia pioneira que deu certo. Poderia ser amplamente utilizado por prefeituras e governos estaduais na implementação de projetos de revitalização de áreas, urbanização de favelas, intervenções viárias e na expansão da rede de metrô. ​ No momento em que se discute a necessidade de novos investimentos para o país, o Cepac surge como um instrumento tão inovador como as PPPs (Parcerias Público-Privadas), projeto que o governo federal tenta implementar e que alguns Estados já transformaram em lei. ​ O sucesso do Cepac e a expectativa criada com a concretização das PPPs permitirão à economia brasileira contar com fontes alternativas de recursos diante do quadro de rigidez orçamentária. Investimentos fundamentais poderão ser viabilizados com a utilização desses mecanismos inovadores.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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