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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

O inferno tributário


Em artigo publicado em 15/9/99, no jornal "O Estado de S.Paulo", intitulado "Reforma tributária: uma proposta alternativa", critiquei o projeto do IVA federal apresentado à Comissão Especial de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, procurando expor que agregar em um único imposto declaratório sobre o valor agregado o PIS/Cofins, a CPMF, o IPI, o ICMS e o ISS obrigaria a aplicação de uma alíquota exorbitante que estimularia a sonegação. Em simulações, apurei que a criação do IVA único federal exigiria uma alíquota de 38% a 40%. A inclusão da contribuição patronal ao INSS no bolo do IVA jogaria essa alíquota para uma faixa entre 44% e 46%. ​ Em um outro artigo, publicado em 17/3/2003, também no jornal "O Estado de S. Paulo", com o título "IVA, a fórmula do desastre", voltei ao tema em razão de declaração do ministro Antonio Palocci Filho, que defendeu como diretriz básica da reforma tributária a mesma fórmula da revisão do ICMS, do IPI, do ISS, do PIS/Cofins e da CPMF. Procurei mostrar que o ministro estava equivocado ao apontar os impostos indiretos como a principal fonte de distorções a serem removidas na reforma tributária. Conclui que a tendência de o Brasil encaminhar a proposta de reforma unindo vários tributos num IVA global declaratório seria o caminho certo para o desastre. A alíquota seria muito elevada, estimulando a informalidade e reduzindo o universo de contribuintes. ​ A evidência da inviabilidade de uma reforma tributária baseada no IVA está sendo agora apurada também por um grupo de economistas da USP coordenado pela professora Maria Helena Zockun. O estudo apurou que a substituição do IPI, do ICMS, do ISS, do PIS/Cofins e do CSLL por um imposto único sobre o valor agregado exigiria uma alíquota de 41%, mesmo patamar estimado por mim há seis anos. ​ É impressionante como a reforma tributária no Brasil anda em círculos. Todo ano o enredo é o mesmo. Altos dignatários do governo federal, parlamentares, frentes de prefeitos, governadores e entidades representativas de empresários e trabalhadores discursam afirmando que a reforma tributária é uma necessidade inadiável para o país. O tempo passa e nada acontece. ​ A reforma tributária definitivamente não avança. É um processo emperrado que transcorre em um cenário em que o poder público segue atuando de modo oportunista e abusivo ao aplicar medidas pontuais que tornam cada vez pior um sistema que já é ruim. As alterações pontuais que são aprovadas em geral interessam só ao setor público, e não ao contribuinte. ​ Em dois anos de governo, o PT perdeu inúmeras oportunidades para levar a reforma tributária adiante. Tudo o que se fez foi aprofundar a política tributária confiscatória e injusta do governo anterior e que prejudica absurdamente o setor produtivo nacional. ​ Em 2005, a tragicomédia já exibe novos capítulos. ​ Na tentativa de minimizar o desastre da MP 232/04, o senador Aloizio Mercadante, em encontro com empresários paulistas, afirmou que a reforma tributária será prioridade do governo neste ano. Em reunião com membros da Frente Nacional dos Prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, afirmou que irá fazer o possível para que "pontos da reforma tributária entrem logo em votação". ​ Contudo o mais enervante é que o discurso em defesa da reforma tributária em 2005 reside na mesma proposta, que vem sendo levantada há ao menos dez anos. Grupos empresariais e membros do governo tentam impor o projeto natimorto que prevê a absorção de vários tributos em um imposto único sobre valor agregado de competência federal. É o ineficiente IVA que volta a ser deificado como a oitava maravilha do mundo. ​ Requentar o projeto do IVA federal preocupa na medida em que o país pode retomar um debate envolvendo uma proposta politicamente inviável e altamente perniciosa do ponto de vista econômico. Manter o IVA em destaque será mais uma frustração para a sociedade, que tanto anseia por um sistema de impostos que combata a sonegação e estimule a produção, características que o IVA único federal não propicia. ​ O conceito de simplificação da parafernália tributária foi absorvido totalmente no Brasil. No entanto, persiste uma grave deformação. A idéia inicial da unicidade tributária tinha em sua origem a movimentação financeira como fato gerador. Essa, sim, seria uma base ampla, universal, praticamente insonegável, redutora dos custos de transação e dos custos de conformidade. No entanto, a proposta que vem prevalecendo é a do valor agregado. Salta à vista a inviabilidade do imposto único sobre o valor agregado. Sua alíquota é insuportável e vai colocar lenha na fogueira da informalidade, tal como já venho dizendo há muito tempo. ​ A estimativa de alíquota apresentada no estudo da Fipe reforça os ensaios que produzi no passado. Apenas mantém meus argumentos de que a alíquota é absurdamente elevada e impraticável. O IVA como projeto de reforma tributária terá obviamente dois resultados: rejeitado ou aprovado. Se rejeitado, vamos perder mais um ano discutindo as mesmas coisas. Se aprovado, vamos descobrir que o inferno tributário está para começar. ​ Vamos avaliar seriamente outras propostas?

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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