• Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Está péssimo, mas qual a proposta?


É digna de louvor a mobilização que algumas entidades promovem apontando as disfunções da atual estrutura tributária e fiscal no Brasil. O movimento denominado "Quero Mais Brasil" enfatiza a necessidade de maior eficiência nos gastos públicos, e entidades empresariais criaram o "impostômetro", um painel instalado no centro de São Paulo que mostra, ainda que simbolicamente, a evolução da arrecadação de impostos. Há ainda os que clamam pela discriminação nas notas fiscais dos tributos embutidos nos preços dos produtos. ​ Cabe destacar também a campanha da rádio Jovem Pan intitulada "Brasil, o país dos impostos". Nela, a emissora mostra o elevado ônus tributário que o brasileiro suporta na sua rotina diária e que a carga global por aqui é maior que a de muitas economias ricas. ​ Esses movimentos acertam em mostrar a elevada carga tributária e o desperdício dos gastos governamentais. Porém os efeitos práticos desses atos estão esgotados. ​ A sociedade brasileira tem consciência de que o peso dos impostos é exagerado, de que a sonegação é um fenômeno arraigado na cultura do país, de que o custo para cumprir a legislação é elevado e de que o retorno social dos tributos pagos é reduzido. Ademais, o consumidor já sabe, de longa data, que impostos representam de 30% a 70% do preço das mercadorias que ele adquire. ​ Em vez de bater repetidamente na mesma tecla, os movimentos organizados deveriam evoluir para a apresentação, com seus diagnósticos, dos projetos que defendem para mudar a caótica estrutura tributária. De pouco vale bombardear a população a todo instante com informações conhecidas. ​ Em junho, por exemplo, o "impostômetro" revelou um fato lamentável, que a arrecadação de tributos em 2006 bateu em R$ 400 bilhões, 25 dias antes que o registrado em 2005. Mas o que a sociedade deseja realmente é saber como evitar tais abusos e anomalias. ​ Até 1990, quando a Folha publicou o artigo "Por uma revolução tributária", em que apresentei o projeto do Imposto Único sobre Transações para lastrear uma proposta de reforma do sistema de tributos no Brasil, pouco se falava em reforma tributária. Após a divulgação dessa proposta, a questão dos impostos passou a ser debatida intensamente, a ponto de o governo constituir uma Comissão de Reforma Tributária, coordenada pelo tributarista Ary Osvaldo Mattos Filho, que foi incumbida de estudar o assunto. ​ Cabe salientar que o polêmico Imposto Único impactou o pensamento ortodoxo ao demonstrar os benefícios de um sistema não-declaratório. Foi capaz de converter até alguns artífices da estrutura tributária em uso no país, como Roberto Campos, que publicou artigos em prol desse novo modelo. A partir de então, várias entidades públicas e privadas passaram a produzir estudos sobre a questão, mas com pouco proveito prático. ​ A crescente divulgação das anomalias contidas na estrutura tributária brasileira e a conscientização acerca da ineficácia das propostas de reforma baseadas em idéias ortodoxas, típicas de livros-texto de finanças públicas, tornaram o Imposto Único uma alternativa viável, e a população passou a assimilar a idéia, como apurado em duas pesquisas de opinião pública. ​ Em 2002, o Datafolha mostrou que 63% das pessoas que conheciam o Imposto Único eram a favor da proposta, e em 2004 o CNT/ Sensus concluiu que 64% dos entrevistados eram favoráveis ao projeto. Mas, infelizmente, a estrutura pública aproveitou-se da proposta apenas para criar o IPMF/ CPMF, mais um imposto no já gongórico sistema tributário brasileiro. ​ Por uma série de fatores, a sociedade mostrou-se incapaz de promover uma reforma tributária ao longo dos últimos 20 anos de debates e de pressão dos contribuintes. Também não foi capaz de promover uma reforma baseada na predominância da tributação sobre movimentação financeira. Lobbies e interesses contrariados atuaram no sentido de manter a estrutura declaratória do atual sistema. ​ É importante que a sociedade tome conhecimento de que já passou da hora de fazer a reforma tributária. O povo está exausto de saber que a estrutura tributária é ruim, pois a vive diuturnamente. A sociedade clama por projetos que mudem essa realidade. Esse é o desafio que se apresenta aos movimentos organizados.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), e professor titular da Fundação Getulio Vargas.

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