• Marcos Cintra - Gazeta Mercantil

Desonerar a folha de salários via CPMF


Em recente reunião do Conselho Político do governo, convocada para apresentação da proposta de reforma tributária, líderes e presidentes de partidos aliados sugeriram medidas tributárias de efeito imediato como forma de compensar a sociedade pela decisão de prorrogar a CPMF. O principal ponto da discussão foi a necessidade de se desonerar a folha de salários das empresas, começando pelos 20% da contribuição patronal ao INSS. ​ Foi extremamente oportuna a colocação pelo Conselho Político sobre o problema da elevada carga de tributos incidente sobre a folha de salários das empresas no Brasil. Essa é a segunda base de incidência tributária mais fortemente onerada, o que causa impactos negativos na competitividade da produção nacional e na formalização de postos de trabalho. Os encargos sociais sobre a folha de pagamentos das empresas representam cerca de 17% da carga tributária, ficando atrás apenas dos tributos sobre a produção. ​ Os gastos patronais com INSS, FGTS, Salário-Educação, Seguro de Acidentes do Trabalho e o Sistema “S” representam cerca de 36% dos salários pagos aos trabalhadores no Brasil. Segundo José Pastore, da USP, a inclusão nesses encargos de custos relacionados ao tempo não trabalhado (férias, 13º salário, aviso prévio, etc) faz a despesa de contratação de um funcionário ultrapassar 100% do salário nominal. Segundo ele, na Inglaterra essa despesa é de 59%, na Itália de 51% e nos países conhecidos como tigres asiáticos a média é 11%. ​ O problema da elevada carga de impostos sobre a folha de pagamentos está se mostrando dramático em função do grande diferencial existente entre o custo com mão-de-obra na economia brasileira comparativamente com outros países emergentes, sobretudo quando o referencial é a China, economia onde, segundo a CNI, um funcionário custa para as empresas quase a metade do que no Brasil. ​ Como os custos tributários trabalhistas são elevados, a saída é a informalidade. Por outro lado, funcionário sem carteira assinada significa para o governo que tributos compensatórios terão que ser extraídos de outros contribuintes para não comprometer o equilíbrio orçamentário público. ​ Para se ter uma idéia da dimensão do trabalho informal no país, o Pnad do IBGE mostra que 63% da população economicamente ativa são empregados (o restante refere-se a empregadores, trabalhadores por conta própria e não-remunerados) e desse contingente 37% não têm carteira assinada. ​ A necessidade de desonerar a folha de salários está se tornando uma unanimidade no país. Empresários, políticos e sindicalistas têm se manifestado nesse sentido. Porém, a base de incidência alternativa que se tem aventado, uma nova contribuição sobre faturamento, não equaciona o problema da competitividade das empresas e da informalidade. ​ Trocar os 20% de contribuição patronal ao INSS por uma contribuição sobre receita bruta irá impor maior custo sobre essa base declaratória, que já é fortemente tributada, e torna o sistema ainda mais complexo, caro e estimulador da sonegação. ​ Os encargos sociais trabalhistas devem ser custeados por toda a sociedade. Não deveria ser suportado prioritariamente pelo setor produtivo, como ocorre hoje com as contribuições sobre a folha salarial (e continuaria ocorrendo caso a base fosse substituída para o faturamento). ​ A base alternativa viável para a desoneração da folha de salários é a movimentação financeira. É a única forma de cobrança que simplifica o sistema, uma vez que torna desnecessária a apresentação de guias e declarações; combate a sonegação, já que não dá para esconder a base de incidência como ocorre com o faturamento; e reduz o custo empresarial, tanto em termos de desembolso do imposto como em relação aos gastos administrativos. ​ Um recente estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas, com base na nova metodologia das Contas Nacionais promovida pelo IBGE, revela que a substituição do INSS patronal por um adicional de 0,5% na CPMF reduziria o custo de produção das empresas. O PIB teria um crescimento adicional de 1,1%, o nível de emprego aumentaria 1% e a demanda total cresceria 1,2%. Ou seja, a redução de mais da metade dos encargos sociais arrecadados sobre a folha de salários e a sua substituição por um acréscimo na CPMF teria impacto positivo sobre o mercado de trabalho, o consumo e a atividade empresarial. ​ A movimentação financeira como base de incidência tributária revelou qualidades com a experiência da CPMF. Quando se compara essa contribuição com os outros impostos incidentes sobre faturamento, lucro ou folha de pagamentos ela se revela vantajosa em termos de custo e simplicidade. ​ Estranhamente tenta-se mostrar para a opinião pública que a CPMF é a vilã do sistema tributário brasileiro, quando os verdadeiros alvos de críticas deveriam ser os impostos caros e sonegáveis como a Cofins, o INSS e o ICMS, por exemplo. No entanto, ela deveria ser vista como um embrião para a racionalização da caótica estrutura de impostos e o ponto de partida seria sua utilização como forma de aliviar custos para o setor produtivo e de formalizar e gerar postos de trabalho.

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