• Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Voto de confiança


No Brasil, melhorar a saúde não é questão de dinheiro. Há recursos, mas o governo não investe o que deveria no setor.Mesmo que fosse preciso apenas mais recursos, cabe indagar se a CPMF seria o instrumento recomendável para suprir tal objetivo. ​ Se fosse apenas uma questão de mais dinheiro, por que não um adicional do Imposto de Renda, ou o Imposto sobre Grandes Fortunas, ou uma sobretaxa no ICMS? O tema envolve a saúde, mas principalmente a qualidade do instrumento que se pretende usar, a CPMF. ​ “O homem é o homem e a sua circunstância”. Essa máxima de Ortega y Gasset vale também para a questão tributária: a CPMF é ela e suas circunstâncias. ​ A discussão sobre o tema está ocorrendo de forma emocional e preconceituosa. Enquanto em todo o mundo o debate sobre tributação da movimentação financeira (chamada de “Tobin Tax”) vem empolgando economistas e políticos, a discussão no Brasil envereda por interesses políticos menores e deixa de lado as questões centrais sobre essa nova forma de exação tributária. ​ O uso da CPMF envolve aspectos micro e macroeconômicos, que vão muito além da simples aferição de seus efeitos no setor de saúde. ​ Microeconomicamente, o Brasil comprovou que o IPMF/CPMF não ampliou as distorções alocativas que tributos de qualquer natureza introduzem no sistema econômico. ​ Pelo contrário, mesmo sendo cumulativo, ele gera menos distorção que impostos não cumulativos (como PISCofins, ICMS e IPI, atualmente em uso no Brasil). ​ Isso porque ele minimiza a evasão e, portanto, exige alíquotas nominais significativamente mais baixas para arrecadar. Além disso, a corrupção e os custos operacionais são menores que nos sistemas tributários convencionais, que são declaratórios e altamente burocratizados. O Banco Mundial vem mostrando isso à exaustão. ​ Ainda sob a ótica microeconômica, a CPMF é um tributo que permite maior justiça fiscal, por ser um imposto quase proporcional, ao passo que nosso atual sistema é notoriamente regressivo. ​ Essas são algumas conclusões derivadas do livro de minha autoria publicado recentemente nos Estados Unidos, chamado “Bank Transactions: Pathway to the Single Tax Ideal”, contendo simulações baseadas na matriz de insumoproduto do IBGE. Contudo, deixando de lado o tributo em si para analisar as suas circunstâncias, o quadro muda de figura. Em termos macroeconômicos, a volta da CPMF implica aumento da excessiva carga tributária. Sua volta, sem redução de outros tributos, implica perda de competitividade da produção nacional. ​ Se a CPMF vier mais uma vez para se sobrepor ao caótico e abusivo sistema tributário atual, ao invés de se tornar uma opção capaz de substituir componentes da estrutura tributária ortodoxa, só me resta reafirmar o que disse há anos: é o estupro da proposta do imposto único. ​ Nessas circunstâncias, a CPMF deve ser rejeitada, pois seria um bom imposto em má hora. ​ Contudo, a recriação da CPMF para a saúde seria aceitável se houver forte vinculação ao financiamento da saúde com repasses a Estados e municípios e se viesse acompanhada por alguma compensação, por exemplo, substituir tributos disfuncionais como os que financiam o INSS, cuja principal base de incidência - a folha de salários - mostra-se cada vez mais frágil para sustentar a previdência pública brasileira. ​ Nesse caso, a carga tributária não aumentaria e a qualidade do sistema tributário melhoraria.

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