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  • Marcos Cintra - Diário do Comércio

A tolice da não-cumulatividade


Recentemente o jornal O Estado de S.Paulo reuniu especialistas para discutir a reforma tributária nos “Fóruns Estadão Brasil Competitivo”. O resultado do evento foi publicado e m caderno especial na edição de 23 de maio e mostrou o que todo mundo já sabe. Ou seja, que o sistema de impostos brasileiro é extremamente burocrático e injusto, provoca perda de competitividade do setor produtivo, onera mais os pobres e prejudica o comércio exterior. ​ O evento expôs uma porção de mazelas tributárias, mas não avança quanto à apresentação de um projeto capaz de racionalizar a caótica estrutura fiscal do país. Traz apenas a posição da indústria, que deseja criar um imposto único sobre o valor agregado, um IVA. ​ O IVA é uma proposta que permite alguma simplificação na estrutura. Afinal, juntar meia dúzia de tributos em uma base apenas facilita um pouco a vida das empresas. Porém, o projeto se revela tímido frente às gigantescas anomalias do sistema. O IVA tem sido a alternativa que alguns críticos do Imposto Único sobre a movimentação financeira encontraram para a questão da cumulatividade. Muitos deles acreditam que esse tipo de tributo é a solução de todos os problemas tributários do país. Desde que a ideia do Imposto Único foi lançada, em 1990, quase todas as teses elaboradas pelos críticos foram refutadas através da experiência da CPMF. ​ Hoje os adversários dessa proposta de tributação se apegam apenas a uma delas, inerente a essa metodologia de arrecadação, que é a cumulatividade. Porém, a comparação desse tipo de imposto com a alternativa consubstanciada no IVA revela que a tributação sobre a movimentação financeira, mesmo cumulativa, gera mais benefícios. ​ O Imposto Único é um imposto cumulativo, incidindo sucessivamente em cada etapa do processo econômico que se traduza em movimentação financeira. Mas isso em nada o descredencia como bom imposto. ​ Aqui é preciso advertir de que a exigência da não-cumulatividade é uma tolice. Não há imposto perfeitamente não cumulativo, a não ser na imaginação teórica descolada da realidade, ou no Diário Oficial. ​ Cumpre dizer que os impostos sobre valor adicionado comportam, em todos os lugares do mundo em que são praticados, as mais diversas exceções e regimes especiais, o que lhes confere graus apreciáveis de cumulatividade. O Brasil tem uma parafernália de tributos cumulativos, dentre os quais alguns são execrados (parte do PISCofins), outros tolerados (ISS, parte do ICMS e do IPI), e outros apreciados, como se não fossem igualmente cumulativos (IRPJ presumido e SIMPLES). ​ O Imposto Único não é diferente deles sob esse aspecto, mas tem vantagens notáveis, como a simplicidade e o baixo custo. Ademais, de acordo com a teoria do “second best” e as conclusões da moderna teoria da tributação ótima não se pode afirmar a priori que um imposto cumulativo seja menos eficiente que os não cumulativos. ​ Simulações mostram que um imposto cumulativo com uma alíquota baixa causa menos distorção sobre os preços, comparativamente a um sistema tradicional com tributos sobre valor agregado com alíquota alta. Por exemplo, um imposto sobre movimentação financeira com alíquota de 2,8% tem impacto de 16% sobre os preços da indústria e no caso da tributação sobre o valor agregado (ICMS, IPI e INSS patronal) o ônus é de 45%.

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