É por meio do aumento do nível de crescimento econômico durante um longo período que o Brasil pode enfrentar de modo eficaz o flagelo do desemprego e expandir a renda das pessoas. Para isso é preciso haver uma combinação eficiente entre o fortalecimento do mercado consumidor e das exportações; a expansão do patamar de formação de capital, sobretudo em infraestrutura; e um ajuste fiscal que recupere a capacidade de investimento estatal. Mas, na equação a ser montada o elemento inovação tecnológica deve constar como um fator fundamental para o sucesso dessa empreitada.
Expandir o produto interno de modo acelerado e sustentado passa pela elevação da função de produção agregada. Isto se dá por meio do progresso tecnológico. Apenas com saltos de eficiência é que o país pode manter ciclos de crescimento econômico de longo prazo. Assim, o papel da inovação tem peso cada vez maior para a atividade produtiva nacional. É preciso acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico, incorporando esses avanços ao processo de produção, de tal forma a elevar a produtividade total dos fatores.
Nas últimas décadas a inovação tecnológica foi definitivamente assimilada como a chave mestra para o desenvolvimento sócio econômico ao redor do mundo e à medida que o termo foi sendo compreendido o poder público passou a assumir um papel primordial para a eficácia do processo. Dentre as razões que levaram o governo a assumir um papel cada vez mais importante no sistema inovativo encontram-se características relevantes inerentes a ele que são a elevada incerteza e a assimetria de retorno dos projetos e o fato do benefício social dos investimentos no setor superar o benefício privado.
Segundo a teoria tradicional do bem-estar social, a alocação ótima dos recursos produtivos se dá pela atuação dos agentes produtores de bens privados em um mercado competitivo. Em relação à inovação, que está inserida em um contexto de falha de mercado, as particularidades do processo exigem que o Estado compartilhe riscos e reduza custos visando a geração de externalidades positivas para a sociedade. Em resumo, a inovação deve ser tratada como um bem público.
Estudos apontam que o governo deve atuar fortemente na área de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Recursos públicos aplicados de modo eficiente neste setor geram retorno sociais expressivos, acima dos observados em segmentos públicos típicos, conforme aponta o trabalho intitulado “Fiscal Policy, Economic Growth and Innovation: An empirical Analysis of G20 Countries”, publicado em 2017 pela Levy Economics Institute. Nele apura-se que para cada 1% gasto adicionalmente em saúde o PIB tem um avanço suplementar de 0,3% e em educação o efeito é de 0,25%, no caso das despesas em defesa o impacto incremental é de 0,03% e em infraestrutura a expansão extra é de 0,01%. Já em relação a P&D o incremento de 1% gera um crescimento adicional no PIB de 9,92%.
O resultado do estudo impressiona e confirma que a inovação é um fator capaz de conduzir a economia em um processo de crescimento sustentado. Deve ser um investimento prioritário no orçamento público em um governo efetivamente comprometido com o desenvolvimento sócio econômico e, por isso, deve ser imune a eventuais cortes em programas de ajuste orçamentário.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único.