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  • Marcos Cintra

A experiência da CPMF

A CPMF é um dos mais revolucionários e polêmicos tributos instituídos no Brasil. Começou a ser discutido no âmbito da proposta de criação do Imposto Único em janeiro de 1990 e, no ano seguinte, o governo Collor criou a Comissão Ary Osvaldo Mattos Filho, composta por notáveis tributaristas, que endossou a implantação de um tributo sobre movimentação bancária com o intuito de financiar a seguridade social.


Em 1992, o governo Itamar Franco, cujo ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso, instituiu o IPMF, que vigorou entre agosto de 1993 e dezembro de 1994. Em 1996, já como presidente da República, Fernando Henrique criou a CPMF, que perdura até hoje.


Apesar de toda a polêmica jurídica e econômica que a cercou, essa nova espécie tributária vem se mostrando um dos mais robustos e produtivos tributos em uso no país. Ainda que perdure com a nomenclatura de "provisória", essa forma de tributação vem se consolidando como um imposto que, ao sofrer constantes aperfeiçoamentos, deverá tornar-se um componente permanente no sistema tributário brasileiro.


Apesar de não ser uma experiência pioneira (existe na Austrália e Argentina desde os anos 80), a aplicação de um imposto sobre movimentação financeira no Brasil se notabilizou por duas características em seu processo de implantação: a primeira, altamente negativa, foi ter sido utilizado como um imposto a mais no rol de tributos em uso no país, descaracterizando a intenção original de seus defensores de ser um tributo único. Como disse Roberto Campos: "uso do imposto sobre movimentação bancária, se o imposto fosse único, e não um imposto a mais"; em segundo lugar, e essa é uma observação positiva, a experiência brasileira se tornou a mais ampla, duradoura e abrangente aplicação dessa nova espécie tributária no mundo. Pelo êxito de sua instituição, a tributação das movimentações bancárias vem sendo observada com interesse por tributaristas em vários países, uma vez que, dentre outras qualidades, ela se revelou como uma forma barata de cobrar imposto e é quase impossível de ser sonegada.


Políticos, economistas e tributaristas de boa estirpe no Brasil e no mundo apoiam impostos sobre transações bancárias e os recomendam em seus trabalhos e estudos. Entre os economistas, James Tobin (Prêmio Nobel), Rudiger Dombusch, Roberto Campos, Maria da Conceição Tavares e o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Entre os políticos, Flávio Rocha, Luiz Roberto Ponte (autor de emenda de grande popularidade no Congresso), Luiz Carlos Hauly (autor de outra respeitada proposta), Paulo Octávio e Jefferson Peres, dentre inúmeros outros.


Não importa se a maioria dos países não utiliza um imposto como a CPMF. É possível que não tenham atingido as mesmas condições materiais para desenvolvê-la, como a generalizada desmonetização e a sofisticada informatização bancária. A CPMF é um imposto moderno, produto da era da informática, e sua futura utilização em outras economias é uma questão de tempo.


 

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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