O ministro Bresser Pereira anunciou na sexta-feira o início da fase de flexibilização "informal" de preços. Com essa declaração, surgem questões importantes. Como iniciar um processo mais abrangente de reajustes sem criar expectativas inflacionárias? O que, de fato, será essa "flexibilização"?
De acordo com o decreto que estabeleceu as regras do Plano Bresser, a fase de flexibilização seria iniciada com o anúncio da Unidade de Referência de Preços (URP), com base na inflação observada durante o congelamento. Nesta fase, "as alterações de preços e salários são exatamente iguais", como declarou o ministro em seu discurso de 12 de junho. Os preços poderiam ser reajustados mensalmente até o teto determinado pela URP, e os salários teriam a mesma correção, acrescida da reposição parcelada do resíduo salarial deixado pelo gatilho. No entanto, o decreto não deixa claro se os preços poderão ser livremente reajustados até o teto (a URP), tendo as forças de mercado como única restrição, ou se mesmo com essa limitação, os aumentos serão administrados pelo governo.
Pelo que mostram os fatos, parece ter sido escolhida uma forma de flexibilização gradual e administrada. Isso difere do que aconteceria se a alternativa fosse permitir reajustes fixados livremente pelo mercado até o teto da URP, acompanhados desde o início por reajustes salariais.
As regras do decreto 2.336 mostram que se pretendia indexar a economia pela URP, mantendo a inflação naquele patamar. No entanto, as declarações do ministro indicam que apenas os preços de bens e serviços serão aumentados a partir de agora. Isso representaria uma fase intermediária entre o congelamento e a flexibilização.
O que chama a atenção na forma como se inicia essa flexibilização "informal" é que não houve a definição da URP, e, portanto, os salários não serão corrigidos durante o mês de agosto, pelo menos desde seu início.
Sabe-se que vários preços já exigem reajustes. Alguns foram concedidos mesmo durante o "congelamento". Outros poderão ser concedidos agora, como transportes urbanos, combustíveis (vide o prejuízo da Petrobrás) e produtos com forte participação de bens importados e de energia.
Se o governo cumprir as regras do decreto, as pressões inflacionárias represadas seriam menores, pois permitiriam que os preços relativos se ajustassem livremente a uma velocidade limitada, apenas pela variação da URP ou pelo próprio mercado. Isso seria melhor do que uma queda excessivamente abrupta no nível de preços, o que exigiria uma resposta correspondente das taxas de juros. A experiência mostrou que isso é arriscado, já que a ilusão monetária é forte e haveria o risco de fuga de recursos para o consumo.
Ao anunciar o início da fase de flexibilização sem correções salariais concomitantes, apenas se dá continuidade ao que já vem ocorrendo desde 12 de junho; os preços, inclusive os salários, continuam congelados, a menos que tenham permissão para aumentar. E, ao que parece, haverá cada vez mais permissões.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 41 anos, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Fundação Getulio Vargas e consultor econômico desta Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Folha.