A CPMF era condenável como um imposto a mais, mas seria aceitável se fosse utilizada para começar a substituir tributos complexos e de alto custo.
No último dia 21 de fevereiro, o Ministro da Fazenda Guido Mantega esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir mudanças no ICMS. Na ocasião, colocou a reforma tributária como necessária para aumentar a competitividade e manter o crescimento do PIB. Durante seu depoimento afirmou que "temos tributos arcaicos, que já cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas não são mais."
As colocações do Ministro Mantega foram perfeitas no início. A reforma tributária é essencial para tornar a economia brasileira mais competitiva e estimular o crescimento de longo prazo. No entanto, o teor das declarações em um determinado momento revela que a tal reforma do governo parece se resumir em manter as atuais desonerações pontuais e implementar algumas mexidas superficiais no ICMS e no PIS/Cofins. Ou seja, para o governo bastaria fazer alguns retoques na balbúrdia fiscal do país e estaria feita a reforma. O discurso de Mantega mostra que o governo pensa apenas em "aperfeiçoar o obsoleto na área dos impostos. É a mesmice de sempre que, vira e mexe, é trazida de volta como se fosse a solução dos problemas econômicos do Brasil.
Em seu primeiro mandato, o Presidente Lula se mostrou insatisfeito com a primeira leva de medidas contidas no pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda para viabilizar um crescimento do PIB de no mínimo 5% ao ano. Ele teria solicitado medidas mais "ousadas" e que sua equipe deveria sair da mesmice na área tributária.
Infelizmente a mesmice dos burocratas do Ministério da Fazenda e dos políticos se perpetua. A visão tributária convencional que domina o país é frustrante. A ousadia citada pelo então Presidente Lula é vista como novos retoques numa estrutura ruim. Alterar isoladamente um ou outro tributo, como vem sendo feito nos últimos anos e que está sendo proposto novamente com as mudanças do ICMS e do PIS/Cofins, não equacionará os problemas que comprometem o desempenho do setor produtivo como um todo, como a absurda complexidade do sistema, a iniquidade, a sonegação e o elevado custo tributário.
A visão ortodoxa que reina na esfera tributária é tão evidente que o único tributo que poderia ser utilizado para inovar a estrutura, a CPMF, foi extinto em 2008. A CPMF era condenável como um imposto a mais, mas seria aceitável se fosse utilizada para começar a substituir tributos complexos e de alto custo como a Cofins, CSLL, Imposto de Renda, ICMS, o INSS sobre a folha de salários e outros.
Simulações revelam que, mesmo cumulativo, um tributo como a CPMF causa menor impacto sobre a produção que os atuais impostos. Ademais, é um tipo de imposto de fácil arrecadação, imune a sonegação e não requer desembolsos acessórios para as empresas. O impacto da utilização da CPMF para substituir impostos tradicionais, criando um imposto único sobre a movimentação financeira, seria mais significativo para acelerar a expansão do PIB e tornar a produção nacional mais competitiva do que a mesmice sempre proposta pelos políticos no governo e pelos burocratas.
Publicado na Revista AMais (Maio de 2013)
Publicado na Revista Siderurgia Brasil (Abril de 2013)