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  • Fernando Rezende

A única vantagem do Imposto Único

Fernando Rezende

Folha de S. Paulo, 11/3/90


Uma página inteira dedica da à resposta às críticas que lhe foram feitas com respeito à proposta de criação do Imposto Único sobre Transações (IUT) não foi suficiente para o professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque esconder a fragilidade de seus argumentos. O ar de desdém com o qual acolhe a opinião dos seus antagonistas é incapaz de enganar o leitor mais atento aos fatos e menos vulnerável aos modismos. Ele se debate em contradições e tropeça nos próprios números para concluir melancolicamente que a instituição de tão notável maravilha da modernidade depende, ainda, da realização de alguns testes.


O professor Cintra inicia sua rejeição às minhas críticas qualificando-me como um intransigente defensor do status quo, avesso a mudanças, apegado aos dogmas e dedicado a abafar a condenável tentação de inovar. Mas de que inovação fala ele? Na sua crítica desdenhosa à abalizada opinião de Clóvis Panzarini, ele se espanta com o fato de que um conceito que vem sendo discutido na literatura econômica há alguns séculos só tivesse chegado ao conhecimento de Panzarini por intermédio da mensagem política prévia às recentes eleições presidenciais. Que contradição! Afinal, a proposta é nova ou tem alguns séculos de idade? O seu mérito estaria apenas em ser agora reapresentada em nova embalagem ou tem atribuições que justifiquem ter alcançado tão grande repercussão?


Ingenuidade e incompreensão alternam-se nos argumentos apresentados por Cintra para rebater as críticas específicas que fiz à proposta de criação do imposto único. Não foi o pouco entendimento da proposta que me fez rechaçar a hipótese de impossibilidade de sonegação. Não creio que haja alguém capaz de vislumbrar as inúmeras fórmulas que os agentes econômicos vão desenvolvendo e aperfeiçoando para contornar as imposições criadas pelo governo. Ninguém pode aferir, a priori, o grau de sonegação e é impossível anunciar o seu desaparecimento. Pela resposta agora apresentada fica claro que ele reconhece que a sonegação é possível ainda que na sua opinião não deva ser muito elevada, e que o verdadeiro espírito da proposta não é combater a sonegação mas sim facilitar a transferência do ônus tributário para o consumidor. Para Cintra, não constitui nenhum problema afirmar que o mais provável, como ele mesmo diz, é que nas transações pagas em dinheiro o vendedor exija do comprador um ágio equivalente à elevação dos seus encargos tributários. A ele não preocupa saber quantos milhões de trabalhadores brasileiros não têm acesso à conta bancária e ao talão de cheques e quantos mais que dispõem do cheque não têm condições de impor a sua aceitação.


O espírito perverso da proposta manifesta-se de forma mais contundente na resposta que se segue. Como ele bem o diz, a inexistência de comprovação de bens, registros fiscais etc... é uma das principais (porque não disse logo a única) vantagens da proposta. Parece que volta e meia querem fazer os brasileiros acreditar que num passe de mágica o Brasil deixa de ser Brasil e transforma-sé em uma grande Suíça. Cintra parece acreditar e querer fazer-nos acreditar que transferir para o Banco Central e para a polícia a tarefa de fiscalizar e punir os faltosos seria uma maneira eficaz de acabar com a evasão e de coibir as formas ilícitas de aplicação do dinheiro. Não me parece que os conhecidos escândalos no mercado financeiro sustentem essa posição.


É importante considerar as conseqüências da proposta do ponto de vista das empresas. O IUT elimina a exigência de registros contábeis para fins fiscais, mas isso não significa que todas as empresas poderão dispensar os serviços de contadores e auditores. As grandes empresas, principalmente as sociedades anônimas, continuarão obrigadas a manter registros contábeis regulares para prestar contas de suas obrigações para com seus controladores e acionistas e para fornecer os dados necessários à operação do mercado de capitais. As possibilidades de utilização do sub ou do sobrefaturamento para fins extrafiscais não podem ser analisadas nos limites deste artigo, mas não devem ser simplesmente ignoradas. Que implicações a não auditoria oficial dos ,balanços teria do ponto de vista do controle dos fluxos financeiros internacionais e do funcionamento do mercado acionário? Que desvantagens teriam as modernas sociedades anônimas na competição doméstica com pequenas e médias empresas familiares em momentos (freqüentes) de aplicação mais rigorosa do controle de preços para conter a aceleração do processo inflacionário?


Cintra se confunde (e confunde o leitor) quando alega haver eu cometido uma impropriedade ao analisar suas estimativas a respeito das cifras correspondentes ao IUT. Creio que essa confusão deve-se ao seu desconhecimento da mecânica do Finsocial. Como todo imposto em cascata, o Finsocial incide sobre o valor da transação em todas as etapas intermediárias do processo produtivo. Assim, a base de incidência do Finsocial é uma medida aproximada do valor total das transações efetuadas pelo setor produtivo. A correção que ele se propõe fazer nas minhas contas é equivocada. Concordo que haveríamos de acrescentar as transações referentes ao mercado de ativos patrimoniais (exceto o de veículos usados comercializados por empresas), mas essa correção não deve ser tão significativa.


A tentativa de rever os números só serviu para mostrar a maneira apressa- da como os cálculos apresentados anteriormente foram elaborados. Conforme o autor da proposta menciona, as estimativas preliminares foram feitas com base na "necessidade" de uma relação "volume de transações/valor do PIB" da ordem de 12,5. Mas quem determina essa "necessidade"? Como discutir seriamente uma proposta que baseia seus cálculos em números fictícios e não na realidade brasileira? Como acreditar que a mudança no sistema tributário seria capaz de reduzir a relação transações financeiras/PIB dos atuais 50 para o nível que ele considera necessário?


Atribuir ao IUT a vantagem extra de eliminar a corrosão inflacionária das receitas públicas é reconhecer mais uma face perversa da proposta. Qual a vantagem para o país de a adoção do IUT eliminar o risco de a aceleração inflacionária acarretar pressões fiscais? Não se trata, obviamente, de adaptar o sistema tributário a uma convivência duradoura com taxas elevadas e crescentes de inflação. As alegadas virtudes do IUT, como fica mais uma vez evidenciado, são as que resultam do seu casamento espúrio como uma economia viciada.


Felizmente Cintra conclui sua longa resposta reconhecendo que a anunciada revolução tributária não pode ser realizada. Não há informações suficientes para determinar o tamanho da alíquota nem a distribuição setorial do ônus tributário. O que era para ser um choque de coragem transforma-se agora em uma tímida proposta de realização de alguns testes. Creio que o atual nível de desorganização da economia brasileira desaconselha a aplicação de qualquer teste. Ademais ele é desnecessário para comprovar que a única vantagem da proposta é dispensar alguns contribuintes da obrigação de manter registros contábeis e patrimoniais e de assumir publicamente suas responsabilidades para com o governo e a sociedade conforme as regras elementares de funcionamento das modernas sociedades democráticas.

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