Durante a segunda metade dos anos 90, a política econômica enfatizou ações estabilizadoras, mas medidas de cunho distributivista começaram a ganhar espaço nessa mesma época em função de disposições constitucionais relativas à seguridade social.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, os gastos com seguridade já vinham crescendo, mas foi no governo de Luiz Inácio Lula da Silva que a política redistributivista ganhou maior peso, e isso lhe rendeu um segundo mandato mesmo com a proliferação da corrupção em sua gestão.
A constituição de 1988 tentou implantar no Brasil uma ampla rede de proteção social, e isso deu origem a uma tragédia fiscal no país. Os beneficiários da seguridade social cresceram aceleradamente e o piso da maior parte desses gastos, que é o salário mínimo, se expandiu 92% em termos reais nos últimos doze anos.
Para financiar os gastos crescentes com a seguridade, a solução foi extrair mais impostos do setor produtivo. As bases escolhidas foram a renda das empresas (CSLL), o faturamento (PIS/Cofins), a movimentação financeira (CPMF) e a folha de pagamentos (INSS).
Com a extração de mais tributos do setor produtivo, o efeito foi a queda dos investimentos privados e na oferta de empregos qualificados. Cerca de 90% dos trabalhadores recebem até 2 salários mínimos. Enfim, a atividade produtiva foi dramaticamente sacrificada para financiar a seguridade social e os trabalhadores sem qualificação.
Em função dos elevados gastos com a seguridade e dos aumentos constantes do salário mínimo acima da inflação, o Brasil, de um modo geral, e a classe média, especificamente, empobreceram, mas os pobres enriqueceram, conforme pode ser apurado em algumas pesquisas.
Um estudo da UNICAMP, por exemplo, com base em dados do PNAD, mostra que entre 1997 e 2004 a renda média real per capita no Brasil caiu 5,5%, mas para os 40% mais pobres ela cresceu 11,4% no período. Isso reduziu a desigualdade na distribuição de renda familiar no país, sendo que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, contribuíram com 28% dessa redução e os rendimentos de trabalho representaram 65%.
A política distributivista de natureza assistencialista e o populismo, que dobraram o salário mínimo em 12 anos, beneficiaram os inativos, os dependentes de programas sociais e os trabalhadores sem qualificação, mas prejudicaram as empresas e a classe média por causa da carga tributária crescente. O Brasil vive um processo dramático de canibalização de renda. O rendimento disponível dos mais pobres cresce, mas às custas da queda dos ganhos da classe média.
Tanto Fernando Henrique como Lula praticaram uma política econômica demagógica e irresponsável. Distribuíram renda sem que houvesse produtividade que a permitisse. O preço dessa ação populista de ambos é o baixo crescimento da economia, o elevado estoque de desempregados e a precarização do mercado de trabalho.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.