Em recente reunião do Conselho Político do governo, líderes e presidentes de partidos aliados sugeriram medidas tributárias de efeito imediato para compensar a prorrogação da CPMF. O principal ponto da discussão foi a necessidade de se desonerar a folha de salários das empresas, começando pelos 20% da contribuição patronal ao INSS.
Foi oportuna a colocação pelo Conselho Político sobre o problema da elevada carga de tributos incidente sobre a folha de salários no Brasil. Essa é a segunda base de incidência tributária mais fortemente onerada, o que causa impactos negativos na competitividade da produção nacional e na formalização de postos de trabalho. Os encargos sociais sobre a folha de pagamentos das empresas representam cerca de 17% da carga tributária, ficando atrás apenas dos tributos sobre a produção.
Os gastos patronais com INSS, FGTS, Salário-Educação, Seguro de Acidentes do Trabalho e o Sistema "S" representam cerca de 36% dos salários pagos aos trabalhadores no Brasil. A inclusão nesses encargos de custos relacionados ao tempo não trabalhado (férias, 13° salário, aviso prévio, etc) faz a despesa de contratação de um funcionário ultrapassar 100% do salário nominal. Na Inglaterra, essa despesa é de 59%, na Itália de 51% e nos países conhecidos como tigres asiáticos a média é 11%.
O problema da elevada carga de impostos sobre a folha de pagamentos está se mostrando dramático em função do grande diferencial existente entre o custo com mão-de-obra na economia brasileira comparativamente com outros países emergentes, sobretudo quando o referencial é a China, economia onde, segundo a Confederação Nacional da Indústria, um funcionário custa para a empresa quase a metade do que um brasileiro.
Como os custos tributários trabalhistas são elevados, a saída é a informalidade. Por outro lado, funcionário sem carteira assinada significa para o governo que tributos compensatórios terão que ser extraídos de outros contribuintes para não comprometer o equilíbrio orçamentário público.
Para se ter uma ideia da dimensão do trabalho informal no país, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE mostra que 63% da população economicamente ativa são empregados (o restante refere-se a empregadores, trabalhadores por conta própria e não-remunerados) e, desse contingente, 37% não têm carteira assinada.
A necessidade de desonerar a folha de salários está se tornando unânime no País. Empresários, políticos, acadêmicos e sindicalistas têm se manifestado nesse sentido e o governo acena positivamente.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.