A aprovação da Trans-Pacific Partnership (TPP), um bloco que reúne 40% do PIB mundial, deixa o Brasil em situação extremamente desconfortável. O país terá que rever sua política comercial, deixando de lado aspectos de natureza ideológica que ao longo dos últimos anos comandaram as ações externas e se pautar por questões de ordem técnica e pragmática, se a opção for a inserção do comércio internacional como fator relevante de desenvolvimento econômico.
O Brasil tem adotado uma postura absolutamente ineficaz no sentido de expandir sua participação no comércio mundial. Um aspecto nessa direção foi ter optado por focar no Mercosul, com todas as suas debilidades, e nele se sujeitar repetidamente às imposições da Argentina. Além disso, o país não foi capaz de liderar ações para livrar o bloco de uma de suas maiores amarras, que é a obrigatoriedade de negociar acordos de livre comércio em conjunto. Oportunidades são perdidas porque há proibição de pactos dos países membros com outros blocos.
Outro aspecto negativo do governo brasileiro diz respeito à prioridade dada às ações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), que se queixa de concorrência desleal. O foco foi reclamar do protecionismo de nações, principalmente dos países asiáticos, cujo efeito foi pífio sobre a atividade doméstica, ao invés de investir em uma dinâmica comercial global que cresce de modo acelerado. Entre 2001 e 2014, as exportações mundiais passaram de US$ 6 trilhões para US$ 19 trilhões.
É certo que o Brasil terá que reduzir seu ímpeto em torno de medidas antidumping com a criação do TPP. O peso das regras do acordo do Pacífico deve ir além dos termos que servem de base às análises da OMC, cujas normas atuais devem ser relegadas a segundo plano.
Um terceiro ponto a ser ressaltado trata-se da Alca, que o país rejeitou com base em argumentos que foram muito mal conduzidos. Um ponto fundamental quando da sua discussão se referia à competitividade da economia brasileira frente à norte-americana. Argumentava-se, de modo equivocado, que a maior produtividade global da economia dos Estados Unidos inviabilizaria o setor industrial brasileiro.
Na verdade, o que rege as trocas internacionais são as vantagens comparativas e não as vantagens absolutas. Nesse sentido, a Alca teria permitido ao Brasil maior acesso aos mercados industriais tradicionais dos Estados Unidos como o de aço, calçados, têxteis, vestuário, couro, material de transporte e segmentos de alimentos processados, como o de suco de laranja. Esses setores da economia brasileira estariam concorrendo com países de desenvolvimento intermediário como o México, Venezuela, Colômbia e Argentina, e não com a economia norte-americana, que há muito tempo tornou-se importadora desses produtos. A indústria norte-americana se concentra nos segmentos de alta tecnologia, como informática, telecomunicações, química fina, fibras óticas, aeronáutica de grande porte e outros setores de alta relação capital/trabalho. Essas indústrias não concorrem com a indústria nacional.
O Brasil cometeu erros em sua política comercial e sua participação no comércio mundial continua medíocre. O setor externo não representa um fator relevante para o desenvolvimento nacional. A TPP está aberta a adesões e o país deve se ajustar a ela visando usufruir dos benefícios que o novo bloco pode gerar.
Publicado no Jornal A Gazeta Regional - Caçapava: 15/01/2016
Publicado na edição de Fevereiro da Revista AMAIS.