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  • Marcos Cintra

Contribuição para a reforma tributária

Lancei em julho último nos Estados Unidos o livro "Bank Transactions: Pathway to the Single Tax Ideal". Nele, faço uma análise sobre tributação no mundo globalizado, marcado pela tecnologia da informatização e pelo domínio da moeda virtual sobre a moeda manual, o que criou condições favoráveis para a implantação de um imposto sobre movimentação financeira.


O trabalho de pesquisa abrange a experiência do país com a CPMF e analisa, qualitativa e quantitativamente, o impacto distributivo e alocativo de um imposto sobre movimentação financeira na economia brasileira. Com base no teorema do "second best", procuro demonstrar que esse tipo de tributo, mesmo cumulativo, pode ser preferível aos IVA's do ponto de vista da eficiência alocativa, se as alíquotas nominais exigidas para uma determinada meta de arrecadação forem significativamente mais baixas, como de fato ocorre na prática na comparação entre um imposto sobre valor agregado com outro sobre movimentação financeira. Para tanto, produzi simulações tendo como referência o modelo de relações interindustriais (input-output) desenvolvido por Wassily Leontief e dados da matriz insumo-produto que elaborei a partir das Contas Nacionais para 2006, o mais recente ano com dados disponíveis. A metodologia adotada permitiu ainda calcular o desvio padrão das alterações nos preços relativos em ambos os sistemas. Ou seja, foi possível obter o grau de dispersão em torno da média dos efeitos sobre os preços relativos de 110 produtos.

O livro mostra que para a União, Estados, Distrito Federal e municípios arrecadarem 27% do PIB, que equivale à receita dos tributos que seriam extintos, e considerando-se o volume de transações efetuadas na economia, a alíquota do Imposto Único sobre Transação (IUT) deveria ser de 2,81%, cobrada no débito e no crédito de cada transação nas contas-correntes bancárias.


A comparação entre um IUT com alíquota de 2,81% e um modelo tradicional com o ICMS, IPI, ISS e INSS patronal mostra que no primeiro caso o impacto dos tributos sobre os preços setoriais seria de no mínimo 9,87%, nos serviços imobiliários e de aluguel, e no máximo de 20,35%, na gasolina. No caso dos quatro impostos convencionais, o efeito iria de 21,07%, nos serviços imobiliários e de aluguel, até 58,49%, nos produtos do fumo. Em outras palavras, o modelo tributário da movimentação financeira implicaria forte queda na carga tributária setorial, com efeitos benéficos nos preços e nos salários reais. O desvio padrão em torno da média dos efeitos sobre os preços relativos com o IUT foi de 2,38% e no modelo tributário atual chegou a 5,67%. Cumpre dizer que tudo isto ocorreria sem que o governo perca receita. A compatibilização desses resultados aparentemente contraditórios se encontra na ampliação do universo de contribuintes, tornada possível pela tributação da movimentação financeira.


A alíquota de 2,81% para o IUT foi estimada para substituir impostos que seriam eliminados no mundo do Imposto Único, e cujo montante da arrecadação global equivale atualmente a 27% do PIB. Porém, os quatro impostos considerados na simulação (ICMS, IPI, ISS e INSS patronal) arrecadam apenas 10,86% do PIB. Para tornar a comparação mais precisa, o imposto sobre movimentação financeira deveria ter alíquota de apenas 1,13% de cada lado das transações para gerar arrecadação equivalente. Desta forma, a carga tributária setorial mínima seria de 4,01%, a máxima se reduziria para 8,62%, e o desvio nos preços relativos seria de 1,13%. Nota-se, portanto, as enormes vantagens da substituição dos tributos convencionais por uma tributação sobre movimentação financeira.


No livro, também analiso os principais problemas do atual sistema tributário do país, como a sonegação e o elevado custo operacional/administrativo que ele impõe à sociedade, e refuto as críticas usualmente desferidas contra o projeto do Imposto Único, como, por exemplo, a questão dos impactos distorcivos causados por sua cumulatividade.


Construir um novo modelo tributário se tornou um dos maiores desafios em todo o mundo. No Brasil, o tema tem mobilizado a sociedade organizada desde o início dos anos 90, e de lá para cá temos visto projetos que não avançam em função de divergências envolvendo o governo central, Congresso, municípios, governos estaduais e entidades empresariais e de trabalhadores.


Nesse debate, o livro contribui para desmistificar vários aspectos sobre o Imposto Único e criar condições para um projeto convergente de reforma tributária baseado nessa ideia, uma vez que ela combate a sonegação, simplifica a estrutura, gera redução de custos público e privado e ameniza a carga tributária individual sobre os atuais contribuintes.


 

(*) Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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