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  • Marcos Cintra

CPMF: Qualidades e Demagogia

Em 2001, a Receita Federal publicou o Texto para Discussão n° 15 (CPMF - Mitos e Verdades sob as Óticas Econômica e Administrativa), onde expôs que a CPMF é um tributo altamente produtivo, entendido como de elevada relação arrecadação/alíquota; possui excelente custo-benefício, pois sua arrecadação ocorre sem, praticamente, nenhum custo operacional para a administração tributária e para o contribuinte; é o único imposto a alcançar a economia informal ou ilegal; é um tributo moderno, pois se adapta e alcança operações que somente agora estão se tornando comuns, como aquelas relacionadas ao comércio eletrônico; e desmentiu teses pessimistas de que o imposto provocaria inflação e desintermediação financeira.


Mesmo com as qualidades econômicas e administrativas da CPMF, apontadas pela Receita Federal, um dos principais partidos de oposição, o Democratas (ex-PFL), se posiciona de maneira demagógica e oportunista no embate que visa prorrogá-la mais uma vez.


A CPMF foi criada em 1996, sob a liderança do partido que hoje defende sua extinção; na época, seu líder na Câmara afirmou que o partido "vota 'sim' com o Brasil pela CPMF"; o líder do governo, também desse partido, "recomenda o voto 'sim' para esse projeto de maior importância para o Brasil"; o líder no Senado elogiou "o bom senso dos deputados federais que aprovaram a CPMF”.


Primeira prorrogação (1997): na Câmara, o líder desse partido, que compunha a base governista, pede urgência para o projeto; 93% da bancada vota pela prorrogação.


Segunda prorrogação (1999): o autor e um dos relatores do projeto de prorrogação e de elevação da alíquota da CPMF (de 0,20% para 0,38%) no Senado foram desse partido; na Câmara, o relator era desse mesmo partido, e declarou que "a instituição da CPMF não trouxe consequências negativas à vida econômica nacional, não causou inflação, não acarretou desintermediação financeira, não ocasionou verticalização do sistema de produção, não afugentou o capital estrangeiro, não assustou as Bolsas de Valores (...); a experiência brasileira com a CPMF foi positiva"; 100% da bancada daquele partido votou "sim”.


Terceira prorrogação (2001): a liderança do partido, que compunha o governo, recomenda voto "sim" pela prorrogação, e 97% da bancada acompanha o líder.


Quarta prorrogação (2003): já na oposição, o PFL recomenda "não".


Quinta prorrogação (2007): na oposição, os Democratas dizem "não, CPMF”.


Não menciono os nomes dos parlamentares, mas eles podem ser encontrados nas atas do Congresso.


Nessa patética contenda política, os argumentos técnicos estão cheios de contradições e incoerências das duas partes, situação e oposição, como veremos nos próximos artigos.


 

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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