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  • Marcos Cintra

Crescimento, parceria e tributação

O Ministério da Fazenda reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano para 2%, patamar abaixo do ocorrido no ano passado, de 2,7%. A revisão ocorreu apenas três meses após o ministro Guido Mantega considerar "uma piada" a estimativa de 1,5% feita pelo banco Credit Suisse.


Entre 2004 e 2008, o PIB brasileiro cresceu em média quase 5% ao ano. As maiores contribuições para esse desempenho vieram do consumo das famílias (3% ao ano), fortalecido pelo crescimento da renda e do crédito; investimentos (1,6% ao ano); e exportações (1,1% ao ano), decorrente da forte demanda externa.


Com a crise global deflagrada no final de 2008, a expansão média do PIB brasileiro entre 2009 e 2011 caiu para 3,3% ao ano. A retração só não foi mais significativa porque o consumo das famílias manteve-se elevado. Os investimentos e as exportações cresceram menos. Hoje a política econômica baseada no mercado interno está esgotada por conta do alto endividamento da classe média e pelo clima de maior incerteza global, que inibe investimentos por parte das empresas.


A crise econômica mundial vai durar mais tempo do que se imaginava. O Brasil precisa de uma nova estratégia para voltar a crescer. Um ponto fundamental daqui para frente deve ser a viabilização de investimentos em infraestrutura através de concessões e parcerias dos governos com o setor privado.


Mais do que qualquer debate ideológico, o encaminhamento da falta de recursos passa pela emergência de um novo padrão de relacionamento entre os poderes público e privado. Se, de um lado, há agentes governamentais impossibilitados de prover, de modo quantitativo e qualitativo, serviços de sua competência e, de outro, há capacidade empresarial e financeira ansiosa por oportunidades de negócios, a sociedade precisa instituir meios que favoreçam um ambiente cooperativo.


Outro aspecto importante refere-se aos impostos. Medidas tributárias podem ampliar significativamente o poder de competição da produção nacional. A competitividade brasileira, um tema em evidência, requer ações de longo alcance na área tributária. A desoneração da folha de pagamentos para alguns setores como vem sendo feita, usando o faturamento como base alternativa, é limitada em termos de geração de maior capacidade de competição do sistema produtivo. Como alternativa, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) propõe a substituição dos 20% do INSS sobre a folha de pagamentos de todos os setores por uma Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CMF) com alíquota de 0,88%.


Uma simulação com 110 produtos mostra que a proposta da CNS permite expressiva redução da carga tributária, melhorando a capacidade de competição das empresas no Brasil. A atual contribuição previdenciária tem impacto entre 8,8% e 15,8% sobre os preços dessas mercadorias, e com a CMF esse peso cairia para entre 1,4% e 3,2%. Cumpre dizer que esse projeto pode ser o ponto de partida para uma reforma tributária ampla mais à frente, nos moldes que o País necessita.


Investir em parcerias para viabilizar investimentos e adotar um novo paradigma tributário como propõe a CNS são aspectos fundamentais que podem fazer o País crescer de modo sustentado.


 

(*) Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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