O Plano Bresser tem menos de três meses e já colheu resultados positivos, em grande parte devido ao impacto imediato do congelamento de preços, mesmo que tenha sido um congelamento relativamente flexível. Agora, entra-se em uma fase delicada da operação, que é a transição para um controle de preços menos rígido. Como sempre acontece, os resultados imediatos de um congelamento são positivos, mas a verdadeira dificuldade reside em garantir que esse desempenho inicial seja mantido no futuro. Qualquer avaliação do futuro da estratégia anti-inflacionária do governo requer a análise de algumas questões fundamentais.
O PLANO DE CONTROLE MACROECONÔMICO
A leitura do programa deixa claro que, se as condições permitirem sua implementação, será possível alcançar um crescimento econômico equilibrado dentro de um cenário de estabilidade de preços. No entanto, faltam detalhes sobre políticas industriais, reformas tributárias e outras reformas estruturais. Os objetivos do plano se concentram principalmente em estabilizar a economia e iniciar um novo ciclo de crescimento. No entanto, o plano é criticado por não divulgar metas explícitas de inflação, embora essas metas estejam implícitas nas projeções do programa. Isso é uma questão crucial que precisará ser abordada no futuro.
Além disso, o plano menciona um aumento significativo na carga tributária líquida, passando de 10% para 14%, e enfatiza a redução das receitas e dos custos do serviço da dívida, mas tenta minimizar o impacto negativo, como a possível elevação da carga bruta de impostos. Também anuncia metas ambiciosas de crescimento das exportações, mas enfrenta desafios como o desaquecimento das economias desenvolvidas e aumentos nos preços do petróleo e nas taxas de juros.
Apesar das críticas, o plano parece estar no caminho certo, aplicando uma política contracionista em uma situação em que a demanda excedia consideravelmente a oferta. O mérito do plano está em mostrar que é possível ajustar a economia sem a necessidade de uma recessão. Para alcançar esse equilíbrio, prevê mudanças estruturais importantes na economia brasileira, apontando para uma maior participação do setor privado.
O plano prevê metas específicas, como o aumento dos investimentos totais, a redução do déficit público, o controle dos gastos governamentais, o aumento dos investimentos privados e o crescimento do consumo privado. Além disso, destaca a importância de o setor público aumentar sua poupança corrente, liberando parte da poupança do setor privado para financiar seus próprios investimentos. No entanto, é importante notar que o plano não implica necessariamente uma redução significativa da presença do setor público na economia, apesar de algumas mudanças.
A FLEXIBILIZAÇÃO
O decreto que estabelece as regras do Plano Bresser prevê a fase de flexibilização, que começa com o anúncio da Unidade de Referência de Preços (URP), baseada na inflação durante o congelamento. Nesta fase, os preços e os salários são ajustados da mesma forma, seguindo os limites da URP. No entanto, ainda não está claro se os preços podem ser ajustados livremente até o limite da URP, com as forças de mercado como única restrição, ou se haverá controle governamental sobre esses aumentos.
O governo parece ter optado por um modelo de flexibilidade gradual e administrada. O que chama a atenção é que não foi definida uma URP, o que significa que os salários não serão corrigidos no momento. Isso levanta preocupações, pois os preços de bens e serviços estão aumentando sem que os salários sejam ajustados, exceto pelo abono de Cz$ 250,00. Esse caminho pode criar pressões inflacionárias, uma vez que descoordena o processo.
O DÉFICIT PÚBLICO
O déficit público é uma grande preocupação para o futuro do Plano Bresser. Os dados de julho mostraram que não houve avanços na contenção dos gastos públicos. A expansão monetária no mês passado foi alta, refletindo uma opção de política econômica que aumenta as exportações e acumula reservas, mas também cria pressões monetárias. As projeções para o ano de 1987 são preocupantes, com a possibilidade de o governo não atingir suas metas.
Medidas como a redução da folha de pagamento das estatais podem tornar o setor público menos eficiente em vez de abordar o problema do déficit de forma eficaz. A verdadeira solução seria privatizar setores onde o Estado não tem justificativa para atuar e garantir que o setor público pague salários adequados e não tenha restrições à contratação de pessoal necessário para operar eficientemente.
O QUE ESPERAR DO PLANO BRESSER
Há preocupações quanto ao sucesso do Plano Bresser. Embora as autoridades tenham identificado os principais pontos de combate à inflação, parece haver dificuldades em implementá-los efetivamente. A política econômica está desequilibrada, com foco quase exclusivo na política monetária e sem abordar adequadamente a política fiscal.
É essencial conter o déficit público e cumprir as metas estabelecidas no Decreto-Lei que criou o Plano Bresser. No entanto, a implementação dessas medidas é complexa e requer uma mudança profunda no comportamento da população e do governo.
Embora o Plano Bresser seja coerente em sua concepção, seu sucesso depende da capacidade do governo de implementar efetivamente as medidas necessárias, especialmente no que diz respeito ao controle do déficit público e à flexibilização dos preços e salários. Caso contrário, as pressões inflacionárias podem retornar, tornando o plano menos eficaz.
Publicado no Boletim SINCOR.