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  • Marcos Cintra

Desalento com a Reforma Tributária


Preocupa o modo como a reforma tributária no Brasil está sendo encaminhada. Governadores dos estados do Norte e do Nordeste se reuniram neste mês para discutir aspectos relacionados à cobrança do ICMS e aproveitaram para juntar na pauta de discussão questões como a distribuição dos royalties do petróleo e a revisão de termos das dívidas estaduais com a União. Foram considerados apenas temas pontuais, sendo que alguns não se referem diretamente à tributação, e fundamentos como a eficiência dos mecanismos de arrecadação, a equidade do sistema e seus custos, e outros pontos importantes acabaram relegados a segundo plano.


Por sua vez, o governo federal também não sinaliza positivamente em termos de uma reforma tributária nos moldes de que o país precisa. O que pode ocorrer são remendos tributários que não atendem a necessidades como a simplificação do sistema, o combate à evasão de arrecadação, a redução dos custos administrativos para as empresas e a redistribuição do ônus tributário entre os contribuintes.


É desalentador ver que um semestre do novo governo já passou, e não houve avanço em relação à principal demanda social que é a reforma tributária. Os governadores se preocupam com seus interesses imediatos, e o governo federal se limita a fatiar o processo com medidas que apenas maquiam uma estrutura ruim.


O país deve voltar a debater a reformulação de seu caótico sistema tributário ao longo deste ano, e os fundamentos de um novo modelo deveriam ser priorizados visando uma estrutura de impostos justa e que estimule a produção. É preciso sintonizar o debate em função das necessidades exigidas para o sistema de impostos brasileiro.


O Brasil necessita de um sistema tributário objetivo, simples e transparente, com menores custos burocráticos e administrativos para o contribuinte e para o governo, com menos corrupção e que torne a sonegação uma perigosa inutilidade. Essa demanda não está sendo atendida com a proposta do governo federal e muito menos com o encaminhamento dado recentemente pelos governadores.


Há no Congresso uma alternativa que atenderia a esses objetivos e que poderia ser a base para uma reforma tributária simplificadora. Ela reduziria a carga individual de impostos dos atuais contribuintes e os custos administrativos empresariais, combateria a sonegação e simplificaria a estrutura burocrática dos impostos. Faria com que os contribuintes que hoje pagam imposto em excesso, como é o caso das empresas formais e dos assalariados, passem a pagar menos e obrigariam os delinquentes, os ilegais e informais a arcarem com a diferença.


 

Publicado no Jornal do Brasil: 22/07/2011

Publicado no Jornal SPNorte: 07/01/2011

Publicado no Jornal Perfil Econômico: 05/08/2011

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