Os benefícios da Lei 11.519/07 restabelecem parte da competitividade que setores perderam com o real valorizado. Mas, a moeda nacional deve continuar ganhando valor frente ao dólar, o que vai impactar negativamente nos custos empresariais mais à frente.
Mesmo com a atuação do Banco Central (BC), que neste ano adquiriu cerca de US$ 67 bilhões, a cotação do dólar continua caindo. A manutenção da valorização do real tem como uma de suas causas o diferencial de produtividade entre as economias brasileira e norte-americana. Nos Estados Unidos, seu ritmo de expansão vem caindo com maior intensidade desde 2000, enquanto que no Brasil ela cresce e deve manter essa trajetória por conta da expansão da formação bruta de capital fixo, que cresce em torno de 8% ao ano.
Outro aspecto que contribui para a depreciação do dólar tem a ver com os juros. Nos Estados Unidos, o Fed iniciou um processo de redução do juro básico, enquanto que no Brasil o BC interrompeu o processo de redução da Selic, mantendo o juro real em patamar elevado, que, associado à queda do risco-país, cria um forte atrativo para o aumento da oferta de dólares no mercado interno.
Outro elemento que pressiona para cima a oferta interna da moeda norte-americana é a expectativa de crescimento da economia mundial. Segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), o PIB global deve se expandir 4,8% em 2008, puxado pelos mercados emergentes. Ou seja, continuará havendo uma forte demanda mundial, o que manteria em níveis elevados os preços das commodities e garantiria o expressivo superávit da balança comercial do Brasil.
Portanto, o real deve continuar se apreciando, aumentando as dificuldades de certos setores da economia brasileira. Para minorar tais problemas, uma alternativa viável é a desoneração da folha de pagamento das empresas, que proporcionaria um aumento sistemático da competitividade da produção nacional.
O governo ensaia desonerar a folha de pagamentos substituindo parte do INSS das empresas por um adicional sobre lucro ou faturamento. Essa alternativa, no entanto, apenas deslocaria encargos entre os setores da economia, dependendo da intensidade relativa no uso de mão-de-obra. Segmentos intensivos em capital e em tecnologia seriam prejudicados.
Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas, a substituição do INSS patronal por uma contribuição sobre a movimentação financeira (CMF) com alíquota de 0,5% reduziria o custo de produção das empresas. O PIB teria um crescimento adicional de 1,1% em termos reais, o nível de emprego aumentaria 1% e a demanda global cresceria 1,2%. Ou seja, a redução de mais da metade dos encargos sociais arrecadados sobre a folha de salários e a sua substituição por uma CMF teria impacto positivo sobre o mercado de trabalho, o consumo e a atividade empresarial.
A implementação da proposta de desonerar a folha de salários mediante o uso de um tributo sobre movimentação financeira seria, portanto, um estímulo à competitividade, sobretudo para os setores intensivos em mão-de-obra sem, contudo, acarretar perdas aos setores mais intensivos em capital.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.