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  • Marcos Cintra

Desperdício com a burocracia

Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas. Para o contribuinte, é um fator de risco considerável, já que qualquer falha de interpretação pode significar indício de fraude para o fisco, expondo-o a severas punições. A burocracia tributária no Brasil é uma praga cada vez mais resistente. A produção de normas não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Isso fica evidente em um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostrando que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até 2007 foram editadas nos três níveis de governo quase 236 mil normas tributárias no país. Isso equivale a 50 novas regras por dia útil. E uma proliferação insana de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes, sobretudo para as empresas.


Se já não bastasse a opressão fiscal, que extrai cerca de 36% da renda do setor produtivo, as empresas são obrigadas a conviver com gastos adicionais para atender às imposições acessórias do fisco. Há estimativas de que esses "custos de conformidade", como a literatura especializada vem chamando esses encargos impostos aos contribuintes, possam chegar a 5,82% do PIB, quando se considera esse desembolso para as companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões, classe que inclui a ampla maioria das empresas brasileiras.


Recentemente, o Banco Mundial, em parceria com a consultoria Pricewaterhouse/Coopers, publicou um estudo comparando o tempo que as empresas gastam para cumprir a legislação tributária em 178 países. O Brasil ficou na penúltima posição porque não há informações para a Namíbia. Segundo mostra o relatório, uma empresa submetida à legislação tributária brasileira gasta por ano 2600 horas (equivalente a 108 dias e oito horas) com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto que a média mundial é de 1344 horas (equivalente a 56 dias no ano). O emaranhado das leis, que tratam dos impostos no Brasil, é claramente um dos entraves quando uma empresa tem que decidir entre investir aqui ou em outros países que oferecem uma estrutura mais simples e barata.


A estrutura tributária brasileira, como um todo, é muito ruim, mas há tributos que são símbolos do caos que prevalece no país. O PIS e a Cofins, por exemplo, são contribuições cuja proliferação de normas e procedimentos regulatórios têm sido calamitosa desde quando os críticos da cumulatividade impuseram a tese de que a solução seria cobrá-las sobre o valor agregado. A complexidade da legislação desses dois tributos é tão grande que os próprios técnicos da Receita Federal reconheceram publicamente que tinham dificuldade para entendê-la quando parte deles passou a ser cobrada sobre o valor agregado.


A absurda complexidade e o alto custo com a burocracia tributária no Brasil representam um peso morto que precisa ser extirpado da estrutura produtiva do país. Perde-se um tempo enorme com a interpretação de leis, e isso é um dos entraves ao desenvolvimento. Há um desperdício gigantesco de recursos que poderiam ser canalizados para gerar mais riqueza.

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