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  • Marcos Cintra

Dinheiro para a saúde e a CPMF

Em visita ao Nordeste, a presidente Dilma Rousseff se deparou novamente com a reivindicação dos governadores daquela região sobre a criação de uma nova fonte de recursos para a saúde pública. O governador da Bahia, Jacques Wagner, chegou a afirmar que se coloca como "primeiro da fila para buscar novas formas de financiamento para o setor", mas não deixou claro se isso está relacionado com a recriação da CPMF. A discussão da Emenda Constitucional n° 29, que fixa percentuais de recursos para a saúde e envolve a possibilidade de retorno da CPMF, está prevista para ser retomada com a volta do recesso parlamentar. Mesmo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, tendo afirmado que o "imposto do cheque" não será recriado, há uma pressão velada para que ele volte como alternativa adicional de recursos para a saúde.


Em primeiro lugar, cumpre dizer que a expectativa de mais um imposto ou, caso não se viabilize a CPMF, a possibilidade de aumento de outro tributo, representam uma afronta ao contribuinte. A possível elevação da atual carga de impostos é revoltante em um país que já castiga impiedosamente a classe média, sendo que esse sentimento se torna mais agudo quando se vê que recursos são desperdiçados com projetos ruins e que a corrupção endêmica abocanha parte expressiva do dinheiro público. Ou seja, se o governo se dispusesse a rever suas prioridades orçamentárias e as maracutaias fossem evitadas, a saúde pública teria verbas suficientes.


Outro aspecto importante nesse debate é que quando se fala em CPMF, isso corriqueiramente gera comentários preconceituosos contra um tributo que em todo o mundo vem empolgando economistas e políticos. Um exemplo recente do interesse pela tributação sobre a movimentação financeira, chamada de Tobin Tax, foi a carta assinada por um grupo de mil economistas de 53 países indicando esse imposto aos ministros das finanças do G-20. No Brasil, o debate envereda por interesses políticos menores, e deixa de lado as questões centrais sobre essa revolucionária forma de exação tributária.


O uso da CPMF envolve aspectos que vão muito além da simples aferição de seus efeitos no setor de saúde. Durante sua vigência no Brasil, esse tributo não ampliou as distorções alocativas que impostos de qualquer natureza introduzem no sistema econômico. Pelo contrário, mesmo sendo cumulativo, ele gera menos distorção que impostos não-cumulativos como o PIS/Cofins, ICMS e IPI. Isso porque ele minimiza a evasão e, portanto, exige alíquotas significativamente mais baixas para arrecadar. Além disso, a corrupção e os custos operacionais são menores que nos sistemas tributários convencionais, que são declaratórios e altamente burocratizados. O Banco Mundial vem mostrando isso à exaustão.

Se a CPMF vier para se sobrepor ao caótico e abusivo sistema tributário atual, ao invés de se tornar uma opção capaz de substituir outros tributos, ela deve ser rejeitada, pois seria um bom imposto em má hora. Sempre combati sua recriação não por suas características intrínsecas, que são altamente positivas, mas sim pela forma como foi utilizada e por ser vista apenas como mais um reforço para a excessiva carga tributária brasileira.

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