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  • Marcos Cintra

Entrevista: Proposta de reforma deve simplificar, mas não diminui carga tributária no País


A quantidade de impostos aplicados sob a atuação de uma empresa, por muitas vezes, é motivo de dúvidas até mesmo para os empreendedores mais experientes. Diante disso, a necessidade de uma reforma tributária há muito tempo se faz necessária no País.


É o que pensa o professor Marcos Cintra, uma das principais autoridades acadêmicas no Brasil quando o assunto é economia, autor da proposta do Imposto Único quando na função de deputado.


Em entrevista ao Jornal Midiamax, na tarde desta quinta-feira (6), na sede da ACICG (Associação Comercial de Campo Grande), o professor explicou que a proposta ainda é embrionária, ou seja, ainda está em fase de discussão.


“Nós estamos agora definindo as leis complementares e no ano que vem as leis ordinárias. Então, nesses próximos dois anos não vai mudar nada. Estamos apenas elaborando a legislação, o que é uma coisa muito desafiadora, porque é exatamente quando você começa a analisar o impacto da reforma tributária nos setores”, afirmou.


Após a aprovação, os impactos efetivos da reforma no bolso do consumidor se darão apenas a partir de 2026, e com dez anos de transição.


Reforma pode simplificar tributação

No entanto, setores como serviços e comércio já demonstram seu receio quanto a uma possível carga tributária mais alta. Isto porque ainda não há definição sobre as alíquotas do futuro IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), nome dado ao imposto único a ser implementado.


Para o professor, a reforma não representará uma redução nos impostos ao consumidor, mas uma simplificação com uma legislação única aplicável para todos os estados.


“É uma reforma que vai ter um impacto muito grande a nível das empresas, o relacionamento das empresas com o governo, a nível de próprios entes governamentais, mas do ponto de vista do consumidor, eu acho que provavelmente não haverá, assim, grandes modificações no seu dia-a-dia”, explicou.


Simplificação pode impulsionar economia e gerar empregos

Com isso, a reforma teria como objetivo principal simplificar a cobrança de impostos, impulsionando a economia e a geração de empregos. Por exemplo, cinco diferentes impostos serão substituídos pelo IVA em cobrança única.


Além disso, os termos da atual proposta possuem um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.


Ponto de destaque que visa diminuir desigualdades é também a possibilidade de “cashback” que consiste na devolução de impostos para a população de baixa renda. Soma-se a isso alíquotas menores para as áreas de saúde e educação e a criação de uma cesta básica nacional padrão também com impostos reduzidos.


Para os mais abastados, espera-se a cobrança de IPVA para embarcações e aeronaves, como jatinhos, iates e lanchas.


Setor de serviços pode ser prejudicado

O professor destaca que quanto à incidência de impostos, o setor de serviços pode ser o mais prejudicado. “O setor da economia brasileira hoje representa 70% do PIB, 65% dos empregos estão no setor de serviço em todos os níveis, desde os mais sofisticados, engenharia, tecnologia, até os mais simples, manutenção, limpeza, segurança”, explicou.


Diante disso, este seria um dos maiores desafios para os propositores da reforma – como fazer com que o setor tão importante para a economia não seja o mais onerado. “A única solução é discutir os termos dessa reforma tributária e encontrar os caminhos para tirar um pouco desse impacto negativo no setor de serviço”, ponderou.


Para professor, reforma é necessária


Para concluir, Cintra defendeu a realização de uma reforma tributária, mas destacou a necessidade que esta seja planejada com cuidado.


“A reforma tributária é muito necessária, agora esta reforma tributária, eu tenho dúvida, eu não teria feito uma reforma tributária tão revolucionária quanto essa, é uma reforma que descartou  praticamente o atual sistema, um sistema que foi construído, não é perfeito, mas foi construído ao longo de 50 anos”, concluiu.


No período noturno, a partir das 19 horas, Cintra profere uma palestra gratuita “Reforma Tributária e seus impactos”, que acontecerá na Faculdade Insted, localizada no centro de Campo Grande.


A atividade é idealizada pela ACICG e pelo SEAC/MS (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul), o evento é destinado a empreendedores de todos os portes e segmentos.

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